Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O autor em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação, sob rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de tutela de evidência, objetivando, em síntese, obter o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, para fins de concessão do benefício de aposentadoria especial. Requer, subsidiariamente, o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, com posterior conversão em per�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AGRESP 201400906282; AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – 1449590; Relator: HERMAN BENJAMIN; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; DJE DATA: 24/06/2014) - Do direito ao benefício - O autor pretende que seja reconhecida a especialidade dos períodos de trabalho de 01/11/1985 a 03/11/1987 (Braun do Brasil & Cia.), 04/11/1987 a 21/07/1989 (Faet S/A), 02/08/1989 a 02/10/1990 (Alcoa Alumínio S/A.), 29/04/1995 a 06/03/1997 (Viação Santa Brígida Ltda.), 02/04/1997 a 09/05/2002 (Viaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2704 REQTE : Viação Santa Brígida LTDA ADVOGADO : 125972/SP - Karim Cristina Vieira Paternostro REQDO : Jean Paulo Silva VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1015402-68.2018.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Viação Santa Brígida LTDA ADVOGADO : 125972/SP - Karim Cristina Vieira Paternostro REQDO : Rodrigo Bastos Sarau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 REQTE : Viação Santa Brígida LTDA ADVOGADO : 125972/SP - Karim Cristina Vieira Paternostro REQDO : Marinalva de Jesus Felipe Me VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002121-45.2018.8.26.0004 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : R.J. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1002118-90.2018.8.26.0004 CLASSE :DIVÓRCIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2807 REQDO : M.J.S. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0004595-69.2019.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Fernanda Di Santi Lyra REQDO : Comércio e Decorações de Móveis Millano Eireli VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1005707-56.2019.8.26.0004 CLASSE :EXECUÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2704 REQDA : I.L. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1015387-02.2018.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rafael Zoellner Vivolo ADVOGADO : 296879/SP - Patricia Buranello Brandão REQDA : Camila Vieira Dias da Cunha VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1015384-47.2018.8.26.0004 CLASSE :HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 REQTE : Viação Santa Brígida LTDA ADVOGADO : 125972/SP - Karim Cristina Vieira Paternostro REQDO : Marinalva de Jesus Felipe Me VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002121-45.2018.8.26.0004 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : R.J. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1002118-90.2018.8.26.0004 CLASSE :DIVÓRCIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 746 REQTE : Juizo da Inf e da Juv F R Lapa VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :004.10.014128-9 CLASSE :SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQTE : A. V. DE S. ADVOGADO : 221325/SP - ALBERTO ZANELLA VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :004.10.014010-0 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Viação Santa Brígida LTDA ADVOGAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2091 202 1518922-85.2014.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1518922-85.2014.8.26.0014; Assunto: IPVA - Im

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaco, ainda, que apesar dos conceitos de insalubridade, periculosidade e penosidade derivarem do Direito do Trabalho, nem sempre uma atividade insalubre para fins trabalhistas será considerada como tal para fins previdenciários, exigindo esse específico ramo do Direito outros requisitos, tais como formulários e laudos técnicos. Por fim, observo que a documentação apresentada não indica a presença de outros agentes agressivos que pudessem ensejar o enquadramento almejado, cumprindo-m