9.676 Resultado da pesquisa sandra da cruz chebatt oab - data - 05/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 975 2569 pois é meio para que o cidadão possa fiscalizar e controlar os atos dos Poderes Públicos. Certamente não supre o princípio da publicidade a mera existência do anexo em site da Prefeitura de Guarulhos, tanto o mais que sequer foi comprovada. Mas não é só, uma vez que também foi desatendido o princípio d
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2688 224.01.2011.034991-6/000000-000 - nº ordem 2615/2011 - Declaratória (em geral) - REGINA FATIMA MARQUES X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos, Recebo a apelação do requerido em ambos os efeitos. À parte contrária, para as contrarrazões, no prazo de 15 dias. Int. - ADV EDSON ALVES DAVID FILHO OAB/SP 305017 -
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 833 2983 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - Vistos. CLEIDE GINEZ DINI ajuizou a presente ação em face do SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO, aduzindo, em síntese, que o corte no esgoto da autora não tem qualquer fundamento, uma vez que a se encontra com suas faturas todas em dia. Alega, ainda, que o corte
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1959 sentido: “Apelação Cível - Compromisso de compra e venda de imóvel - Incidência do art. 252 do RITJSP. Prazo de tolerância de 180 dias que, in casu, não pode ser considerado abusivo - Súmula 164 do TJSP. Transação que representa o encerramento da questão a respeito do atraso na entrega do bem - Art. 840 do CC