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Edição nº 190/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de outubro de 2014 a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. Custas já recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 07/10/2014 às 18h43. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 09. CERTIDAO Nº 2012.01.1.102206-0 - Cumprimento de Sentenca - A: SANDRA BARBOSA DE CARVALHO. Adv(s).
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Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 pela desconsideração da personalidade jurídica, os bens da sua sócia ou de alguma empresa integrante do mesmo grupo econômico. Ademais, a petição de ID n° 8919377 demonstra que o próprio devedor ofereceu bem à penhora de propriedade de sócia, revelando que a personalidade jurídica da empresa devedora tem constituído óbice à satisfação da pretensão executiva dos autores. Nesse contexto,
TJDFT 22/02/2018 - Pág. 1122 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 se manifestar quanto à quitação da obrigação, em 5 (cinco) dias, restando advertido que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2018 14:01:55. LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral DECISÃO N. 0738882-25.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ELANY CASTELO DE SOUZA LEAO. Adv(s).: DF5582 - JOSE LINEU
3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 o que segue:diferença da gratificação de férias. Fica autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título, de modo a obstar o enriquecimento sem causa. A parcela reconhecida não possui natureza salarial para efeitos fiscais e previdenciários. As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C. TST) e juros de mora ex vi legis. Custa
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Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 cumprida (ID 7533892) na SRTVS QD 701, bloco O, salas 526/528, Brasília-DF, sendo este o mesmo endereço indicado no contrato social (ID 7533929). O comprovante de inscrição e de situação cadastral da Receita Federal apresenta igual endereço e informa que a empresa está ativa (ID 7533973). As pesquisas nos sistemas, por sua vez, foram realizadas na tentativa de encontrar bens passíveis de penhora