Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 de antecipação de honorários pela reclamada (ID. cb7fb43 - Pág. 1), 5858 JUIZ DE FORA, 3 de Novembro de 2017. que deverá ser ressarcida ao final. DISPOSITIVO SOFIA FONTES REGUEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Ante o exposto, na ação proposta por LUCIENE APARECIDA APRIGIO DE OLIVEIRA em face de SANATÓRIO VIEIRA Sentença MARQUES LTDA., decido julgar procede

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO 5855 É o relatório. JUSTIÇA DO TRABALHO II - FUNDAMENTAÇÃO Defiro à autora a gratuidade de justiça, de acordo com a Lei 1.060/50. ATADEAUDIÊNCIA Na data e horário de registro da assinatura digital a Juíza do DO MÉRITO Trabalho Substituta, Sofia Fontes Regueira, proferiu a seguinte: INTERVALO INTRAJORNADA SENTENÇA Afirma a reclamante que o

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 2379 com a vigência de nova lei, com efeitos distintos da anterior. Nesses aplicada, igualmente, aos contratos de trabalho que se extinguiram dois casos, de termo prefixo ou de condição, quando inalterável a até 11/11/2019, que não podem sofrer efeitos retroativos da Medida arbítrio de outrem, aplica-se a lei antiga (art. 6o., §2º., da LINDB). Provisória 905/201

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 2438 Ludwig e Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, no artigo "A Eficácia sua gênese em período anterior ao advento das novas normas e Temporal da Lei n. 13.467/2017 e o Princípio Constitucional Da término após a entrada em vigor da inovação legislativa. Segurança Jurídica", inRevista LTr, São Paulo, ano 82, n. 03, Em face do raciocínio até aqui desenvolvido, imp

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 ADMINISTRADORA SÃO MIGUEL S/A. CNPJ/MF Nº: 19.135.623/0001-08 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2015 7HPRVDVDWLVIDomRGHVXEPHWHUSDUDDSUHFLDomRHMXOJDPHQWRGH96DVDVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVGD$GPLQLVWUDGRUD6mR0LJXHO6$UHODWLYDVDRVH[HUFtFLRVVRFLDLV¿QGRVHPGHGH]HPEUR de 2015 e 2014. As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas cont

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 MOBI PAGAMENTOS S/A CNPJ 21.873.216/0001-31 - NIRE 31300116867 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da MOBI PAGAMENTOS S/A a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede social da Companhia, na Alameda do Ingá, nº 38, salas 1101 e 1102, bairro Vale do Sereno, No

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 Samba Mobile Multimídia S.A. CNPJ: 06.165.667/0001-20 Controladora Depreciação em 31/12/2014 Depreciação do exercício Depreciação até 31/12/2015 Saldo líquido em 31/12/2014 Saldo líquido em 31/12/2015 Benfeitorias em imovel de Equipamentos terceiros de telefonia (192) (10) (59) (2) (251) (12) 401 8 342 6 Custo em 31/12/2014 Aquisições Custo em 31/12/2015 Benfeitor

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 BOSAN PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ Nº 32.091.564/0001-73 AVISO AOS ACIONISTAS Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, situada na Avenida Raja Gabaglia, 1.143, 16º andar, sala nº 1.602, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30380-403, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2019. A Diretoria 2 cm -25 1197867 - 1 SANATÓRIO VIEIRA MARQUES LT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Diário do Executivo Termo Específico de Cessão de Funcionário sob o nº 2101090502217 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de Jeceaba/MG. Objeto: Cessão pelo Município da funcionária Fernanda Taise da Cunha, auxiliar administrativa, portadora da cédula de identidade MG-17.873.179 SSP/MG, para execução das atividades junto a Agência do IEF no Município de Jeceaba/MG, em substituição ao funcionário Fáb

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 23 de Maio de 2017 – 5 continuação Minas Gerais - Caderno 2 A Cemig GT concluiu em 31 de março de 2015 a aquisição de 49% de participação da Companhia, para maiores detalhes vide Nota Explicativa no 1. Aumento de Capital: Ao longo do exercício de 2015 a Companhia recebeu aportes de capital que totalizaram R$147.818 respeitando a composição acionária de 51% por parte da Vale S.A. e 49% por parte da CEMIG GT. 7 - Despesa