Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2127 320 Verifica-se, “in casu”, que a parte requerente tinha e tem o ônus de promover o andamento regular do processo e não o fez; mantendo-se silente, por isso mesmo, está o processo inerte em relação às partes há bastante tempo, hipótese de extinção nos termos do art. 485, III do NCPC. Acerca deste assunto, ao comentar a norma acima transcrita, leciona o jurista COSTA MACH

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2478 965 esta nos termos do art. 4º, VIII e art. 74 da Lei nº 1.079/50, o que faço com arrimo no art. 5º, incisos XXXV e LIV, de CF/88, c/c o art. 3º, da Lei Federal 12.153/2009. CITE-SE o ESTADO DO CEARÁ, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fo

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 702 cento), nos termos do documento acostado às fls. 13, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação. Por fim, decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias, determino que a Secretaria Judiciária expeça a c

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2891 553 AMARAL OLIVEIRA, acima descritos. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem apreciação do mérito (artigos 321, parágrafo único e 485, I, do CPC), com o cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Publique-se. Intime

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2795 1257 de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no art. 400 do CPC. 5. PROCESSAMENTO DO FEITO Encontrando o feito em ordem, inclua-se em pauta para audiência de conciliação no formato digital, devendo as partes informarem, no prazo de 5 (cinco) dias, o eventual desinteresse ou efetiva impossibilidade de comparecimento à audiência por videoconferência, que se dará pelo apl

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2930 512 Expedientes necessários. ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE), ADV: CAIO SOUZA MESQUITA (OAB 34190/CE) - Processo 0129363-34.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Condominio Ney Reboucas Ii - REQUERIDO: CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Considerando o teor da Portaria no. 916/2020, disponibilizad

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2414 265 atualizado pelo índice INPC a partir do arbitramento nesta sentença e acrescido de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Rejeito a impugnação à justiça gratuita. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 84 do CPC e Resolução do Órgão Especial TJCE nº 23/2019. Condeno a parte ré ao pagamento

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 461 Gerenciamento de Precedentes NUGEP, informa a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas SIRDR nº 71/TO, acerca da seguinte questão jurídica: “o Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques inde

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2651 405 ADV: CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA (OAB 14751/CE), ADV: FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA (OAB 19220/CE) - Processo 0005362-31.2006.8.06.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Denúncia Vazia - REQUERENTE: Olga Lima Costa - Vistos. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 166, bem como para requere

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2941 524 o parecer ministerial de fls. 34/35, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgo PROCEDENTE o pedido das partes, e por conseguinte DECRETO e HOMOLOGO o divórcio do casal já qualificado, nos termos por eles acordados às fls. 01/03 e emendas de fls. 18/21 e 28, o que faço com fundamento no art. 226, § 6º da Lei maior do País, com a redação que lhe deu a Em