Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 temporal do fato gerador presumido como sendo a saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte substituto, não deixando margem para cogitar-se de momento diverso, no futuro, na conformidade, aliás, do previsto no art. 114 do CTN, que tem o fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. O fato gerador presumido, por is

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 honorários de advogado. Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2018 22:28:06. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito N. 0723008-97.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: ALAN DAVI MACHADO DE ALBUQUERQUE. A: CATIENE MACHADO DE ALBUQUERQUE. A: DANIELE EPAMINONDAS SILVA DE ALBUQUERQUE. A: EMANUELLY CRIS

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - 7º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - 8º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO - 9º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI 10º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador SERGIO ROCHA - 11º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS - 12º Vogal Com o relator

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 subsequente à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizar com valor inferior ou superior àquele estabelecido com base no artigo 8º da Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade dessa norma, conforme se extrai do julgado abaixo reproduzido: TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CLÁUSULA SE

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 pago quando não verificado o mesmo fato a final. A circunstância de ser presumido o fato gerador não constitui óbice à exigência antecipada do tributo, dado tratar-se de sistema instituído pela própria Constituição, encontrando-se regulamentado por lei complementar que, para definir-lhe a base de cálculo, se valeu de critério de estimativa que a aproxima o mais possível da realidade. A lei

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 N. 0701119-27.2016.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: KASA MOTORS LTDA.

Caderno único ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 de Ceilândia Número do processo: 0714666-57.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA DE SOUZA LIMA DE PAULA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Defiro o processamento da reconvenção. Anote-se. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ceilândia-DF, 25 de fev

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 371 RECORRENTE SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA TARSO GONCALVES VIEIRA(OAB: 25584/DF) ARTHUR MOURA ROSA NETO(OAB: 19294-O/MT) SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS TARSO GONCALVES VIEIRA(OAB: 25584/DF) ARTHUR MOURA ROSA NETO(OAB: 19294-O/MT) MANOEL NEUTON DE SOUSA MARCIANO CORTES NETO(OAB: 8462/DF) WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO(OAB: 28029/DF) JOAQUIM JOSE PESSOA(OAB: 17693

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO MARCIANO CORTES NETO(OAB: 8462/DF) SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA ARTHUR MOURA ROSA NETO(OAB: 19294-O/MT) TARSO GONCALVES VIEIRA(OAB: 25584/DF) SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS ARTHUR MOURA ROSA NETO(OAB: 19294-O/MT) TARSO GONCALVES VIEIRA(OAB: 25584/DF) 4 Assinatura Intimado(s)/Citado(s): - MANOEL

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 14ª Vara Cível de Brasília Citação PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O Doutor Luis Carlos de Miranda, Juiz de Direito, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita o Processo nº 2016.01.1.118691-2, movido por NATU CHARM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME, CNPJ Nº 00.450.105/0001-42, contra [\J][\SB]Réu: H