4.606 Resultado da pesquisa sabrina caminha mesquita - data - 04/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2334 264 descaso dos litigantes. ISTO POSTO, pelos motivos retro mencionados e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguir o feito em tela, sem aparecia-lhe o mérito; fazendo-o com sustentáculo no art. 485, III do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem os a
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 1077 artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil. Por fim, pretende a reanálise do pedido de tutela antecipada. O embargado não apresentou contrarrazões. É o que basta relatar. Decido. O recurso de Embargos de Declaração está previsto na nova codificação processual civil, em seu art. 1.022 consoante o qual “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão jud
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2493 426 autos. ADV: MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO (OAB 7268/CE) - Processo 0186650-62.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: SOLANGE MARIA DE ARAUJO NASCIMENTO - Cuidam os autos de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por SOLANGE MARIA DE ARAÚJO NASCIMENTO em face de OI S/A. Determinou-se a i
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3053 349 o quantitativo local estabelecido no item relativo ao dimensionamento de recursos humanos; (grifado pelo signatário) Nesse sentido, é pacífico na doutrina, na jurisprudência e na lei a inconstitucionalidade e ilegalidade da delegação do exercício de poder polícia aos particulares, sejam pessoas físicas ou jurídicas, tendo em vi