Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da morosidade demasiada da autoridade coatora, afigura-se inequívoca a relevância da fundamentação da impetrante. De fato, a Lei nº 9.784/99, que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê no seu artigo 49: “Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada”. Embora a aplicação de tal regramento seja subsidi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2231 perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada dili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 993 Processo 0027160-73.2012.8.26.0068 (068.01.2012.027160) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Iresolve - Companhia Securitizadoras de Créditos Financeiras S/A - Ponto F Comunicação Ltda - - Luiz Américo Freitas Castro Junior - Certifico e dou fé que procedi à pesquisa com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2231 perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada dili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 978 Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA PARA CONCESSÃO E/OU MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES - INDEFERIMENTO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Agravo de Instrumento nº 22

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2015 ALVARES (OAB 132667/SP), EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), FÁBIO GIORGE DE OLIVEIRA (OAB 200814/ SP), DOUGLAS APARECIDO GUARNIERI GOMES (OAB 179063/SP), OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO (OAB 223500/SP) Processo 0003523-67.2015.8.26.0366 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2218 90 do cumprimento de sentença, nos termos do Provimento 16/16.Sem prejuízo, encaminhe-se o presente feito ao distribuidor para cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: FABIO FIORUCCI (OAB 328732/SP) Processo 1004037-37.2016.8.26.0505 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Aureli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1470 670 processo, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), GISELE CASAL KAKAZU (OAB 213416/SP) Processo 1005571-71.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - LUIZ CARLOS BOTELHO - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1128 379 efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. Decorrido o prazo, vista a autora para apresentação de novo cálculo com o acréscimo da multa, bem como para indicação de bens passíveis de penhora. Intimem-se. - ADV LEONOR DE ALMEIDA DUARTE OAB/SP 84742 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1032 Comercio de Molas e Estampados Ltda - No prazo de quinze dias, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa referente às pesquisas solicitadas, conforme disposto nos provimentos CSM 170/2011 e 2.516/2019, e traga aos autos o cálculo atualizado do débito, sob pena de arquivamento e/ou extinção.