Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 709 Considerando a condição das partes, a duração do contrato de trabalho, o salário da reclamante (R$2.500,00) e, levando-se em consideração o dever do Judiciário de reprimir duramente fatos graves como o assédio sexual no trabalho, arbitro o valor da ACÓRDÃO condenação em danos morais em R$5.000,00, atualizáveis a partir desta data e juros a partir do ajuizam

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 715 condenação. Provimento parcial, nos termos acima. Cabeçalho do acórdão RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO Demonstrando que a reclamante foi vítima de assédio sexual, temse configurada a hipótese do artigo 483, "e", da CLT, razão pela qual declara-se a rescisão indireta do contrato de trabalho em SÚMULA DO VOTO 04.03.2016. Por conseguinte, condena-se a 1ª recl

Publicações Judiciais ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

parte autora, julgo extinta a execução em virtude do pagamento, conforme preconiza o art. 794, I do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2006.70.00.025997-8/PR EXEQUENTE : OSNIL DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO : MARIO SERGIO DE ALMEIDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO : INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Em que pese as alegações das fls. 582/590, mantenho a

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 701 ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RELAÇÃO DE EMPREGO. PERÍODO SEM ANOTAÇÃO DA CTPS. A legitimidade das partes, para efeito de verificação da presença das condições de ação, restringe-se à pertinência subjetiva desta, o que significa dizer que estão legitimados para a demanda os titulares do direito, no qual se fundam os pedidos da inicial e aqueles que se o

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 704 FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso da reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para: a) reincluir o 2º reclamado (Sérgio Augusto Amaral) no polo passivo da Assinatura relação processual; b) acolher o pedido de

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 707 RELAÇÃO DE EMPREGO. PERÍODO SEM ANOTAÇÃO DA CTPS. A legitimidade das partes, para efeito de verificação da presença das condições de ação, restringe-se à pertinência subjetiva desta, o que significa dizer que estão legitimados para a demanda os titulares do direito, no qual se fundam os pedidos da inicial e aqueles que se opõem a ele. A relação jurídica

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 713 A legitimidade das partes, para efeito de verificação da presença das condições de ação, restringe-se à pertinência subjetiva desta, o que significa dizer que estão legitimados para a demanda os titulares do direito, no qual se fundam os pedidos da inicial e aqueles que se opõem a ele. A relação jurídica material deduzida De início, cumpre destacar que, emb

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1107 planilha de cálculo anexa, parte integrante dessa decisão. A ação ingressada em momento anterior à Lei 13.467/2017, ocasião reclamada procederá ao recolhimento do INSS devido, retendo-se onde não havia mais que mera expectativa de reforma da Lei, não do crédito do reclamante o INSS e IR a seu encargo. pode o Estado-Juiz proferir decisão surpresa violando o

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1108 onde não havia mais que mera expectativa de reforma da Lei, não pode o Estado-Juiz proferir decisão surpresa violando o art. 10, do pode o Estado-Juiz proferir decisão surpresa violando o art. 10, do CPC. CPC. Custas pelas reclamadas no percentual de 2% (dois por cento) do Custas pelas reclamadas no percentual de 2% (dois por cento) do valor da condenação expre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 1206 RELAÇÃO Nº 1325/2016 Processo 0009403-47.2016.8.26.0320 (processo principal 0014036-19.2007.8.26) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.P.L.C. - JOSÉ DA ROCHA CAJUEIRO - *IMPRIMIR E ENCAMINHAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. - ADV: ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA (OAB 256233/SP), VITOR HUGO BOCHINO MANZAN