Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1146 apenas um lote cru, mas sim de um condomínio constituído por 7 JEMAIEL e, como compradora, FRANCISCA DA CONCEICAO imóveis, que há tempos não pertencem mais à executada IVETE PUJALS MARIN CHAMMA, referente às salas 201 e 202, datado ELIAS TARRAF JEMAIEL. em 08/08/2008. Assim, requerem a desconstituição da penhora /indisponibilidade, Em INSTRUMENTO DE PROC

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3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1141 COMPRA E VENDA COM PACTO DE RETROVENDA às fls. 08/08/2008. 23/27, constam como outorgante COMPANHIA IMOBILIARIA DE Em CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BRASILIA - TERRACAP e, como outorgada, IVETE ELIAS IMOVEL às fls. 97/98 constam como vendedora IVETE ELIAS TARRAF JEMAIEL, datado em 20/05/1991, referente ao bem em TARRAF JEMAIEL e, como comprador, PAULO

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3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1199 judicial de imóvel, em face de ação trabalhista movida pelo primeiro MARCOS FERNANDES MARINHO e, como outorgada, SONIA embargado NILSON DE SOUZA MATOS. Alega que não é DE SOUZA MARINHO, referente às salas 201 e 202, datado em devedora dos créditos trabalhistas do embargado, sendo estranha 08/08/2008. ao processo principal. Em INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMP

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3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1179 outras penhoras sobre o referido bem, de viabilizar que os embargantes realizem o trâmite de escrituração para o seu nome e, por fim, pugnam pela condenação dos embargados em custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados na proporção de 20% sobre o valor da causa. Por sua vez, afirma a embargante ZELIA MARIA MARTINS EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL.

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3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1188 proporção de 20% sobre o valor da causa. FERNANDES MARINHO, referente às salas 201 e 202, datado Por sua vez, afirma a embargante ZELIA MARIA MARTINS em 08/08/2008. CARNEIRO, nos autos do processo 000445-94.2022.5.10.0004, que Em INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM os embargos foram ajuizados para desconstituir ato constritivo CESSÃO DE DIREITO às f

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3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1193 IMPERFEITA. CARÊNCIA DE REGISTRO. FRAUDE À CARNEIRO, nos autos do processo 000445-94.2022.5.10.0004, que EXECUÇÃO TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA os embargos foram ajuizados para desconstituir ato constritivo judicial de imóvel, em face de ação trabalhista movida pelo primeiro embargado NILSON DE SOUZA MATOS. Alega que não é A magistrada originária, muito emb

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3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1204 A magistrada originária, muito embora reconhecesse o direito de devedora dos créditos trabalhistas do embargado, sendo estranha propriedade dos ora agravantes quanto às salas nºs 201/202 e 204 ao processo principal. do imóvel constrito nos autos principais (BLOCO G da SCRLN 715), Narra a embargante que é possuidora do imóvel em edifício na houve por bem re

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3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1215 do imóvel constrito nos autos principais (BLOCO G da SCRLN 715), Narra a embargante que é possuidora do imóvel em edifício na houve por bem reconhecer-lhes tal direito fragmentado, SCRLN 715 Bloco G Entrada 23 Sala 203, Asa Norte - Brasília-DF, considerando a indivisibilidade do bem imóvel. Transcrevo os adquirido de boa-fé de MARCIA NOGUEIRA DE CARVALHO, po

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3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1096 SCRLN 715 Bloco G Entrada 23 Sala 203, Asa Norte - Brasília- 37/42 constam como outorgante IVETE ELIAS TARRAF JEMAIEL DF, adquirido de boa-fé de MARCIA NOGUEIRA DE e, como comprador, CASSIO LUIZ DRUMOND DE ALENCAR, CARVALHO, por meio de Contrato de Compra e Venda de referente à sala 204, datado em 08/08/2008. Imóvel assinado em 21/01/2019. Narra, também, que

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3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1210 Narra a embargante que é possuidora do imóvel em edifício na VANTAGENS, OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES às fls. SCRLN 715 Bloco G Entrada 23 Sala 203, Asa Norte - Brasília-DF, 37/42 constam como outorgante IVETE ELIAS TARRAF adquirido de boa-fé de MARCIA NOGUEIRA DE CARVALHO, por JEMAIEL e, como comprador, CASSIO LUIZ DRUMOND DE meio de Contrato de Compra e V