Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3443 no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 4067 Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Uniesp S/A - Vistos. Diante da afetação dos Recursos Especiais nº 1.666.542/SP nº 1.835.864/SP e nº 1.835.865/SP, referentes ao Tema nº 769 do STJ, que enfrentará a seguinte questão: definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1818 Processo 0001817-33.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosemeire Barbosa da Silva - Instituto Superior de Educação Alvorada Plus - - Associação Piaget de Educação e Cultura - Apec - - Unig - Universidade Nova Iguaçu - Associação de Ensino Superior Nova Igua�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 53 as matérias enumeradas no art. 52, IX da Lei nº 9.099/95; Obstada a penhora dos bens pelo(a) executado(a), por medida de economia processual, fica desde logo deferida a ordem de arrombamento, nos termos e com as cautelas anotadas no art. 846 do Código de Processo Civil. Ainda, se necessário, requisite-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2395 (Guará/SP), cuja economia se baseia na lavoura e pequenos comércio e indústria, constatou-se que a renda dos autores, de cerca de R$ 1.280,00 (fl. 41), é adequada para o sustento dos envolvidos. Ao que consta, os problemas de alcoolismo já foram resolvidos e superados. O parecer do Ministério público fo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0001790-04.2017.403.6111 - RICARDO CARDOSO DOS SANTOS(SP318927 - CILENE MAIA RABELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de ação de rito comum promovida por RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mediante a qual pretende o autor a concessão de auxílio-acidente desde a cessação do benefício de auxílio-doença que recebeu em decorrência de acidente que sofreu e que dei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do laudo pericial, restou demonstrado que a autora encontra-se total e definitivamente incapacitada para o exercício de atividade laborativa, fazendo jus ao benefício de aposentadoria por invalidez, diante da manifesta impossibilidade de sua reabilitação profissional.Quanto ao início da incapacidade (DII), a experta fixou-o em 22/11/2011, data da primeira internação psiquiátrica da autora.De tal modo, o benefício de aposentadoria por invalidez é devido desde a cessação do auxílio-do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2400 extrajudicial Decisão que indeferiu pedido visando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão do passaporte e cancelamento de cartões de crédito em nome do executado Descabimento Medidas coercitivas que ultrapassam os limites da proporcionalidade e razoabilidade Bloqueio em contas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1285 2394 RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COMPLEMENTAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. SÚMULA 426/STJ. 1.- É assente na jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte o entendimento segundo o qual, mesmo nas ações em que se bus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 614 1822 (18ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação nº 7.262.925-9, julgamento em 11 de agosto de 2008). Verifico, ainda, que o pedido apresentado na inicial é possível juridicamente, porque é tutelado pelo direito vigente, demonstrando haver interess