Diário Oficial ● 10/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.251  13 Terça-feira, 10 DE JANEIRO DE 2023 II - Os efeitos financeiros desta Portaria retroagirão a data do óbito do ex-segurado. III – Os proventos serão atualizados de acordo com o previsto no § 8° do art. 40 da CF/88. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA Presidente do IGEPREV/PA Protocolo: 877387 INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA RET PS Nº 5554 DE 18 DE NOV

Diário Oficial ● 10/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

136 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.791 Sexta-feira, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO da PORTARIA nº 005/2021-MP/3ªPJ/ATM O 3º Promotor de Justiça de Altamira/PA, com fundamento no art. 54, VI e §3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23-CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo, sob n° SIMP 000802-802/2021, que se encontra à disposição na 4ª Promotoria de Justiça de Altam

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO logo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 115-120). P.R.I.A. ADV: REBEKA NASCIMENTO GUSMÃO ARAÚJO (OAB 5313/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: LEONARDO CUNHA DE BRITO (OAB 3075/AC), ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDAO (OAB 2642/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC) - Processo 0604962-36.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Zenaide Vieira Gusmão

Publicações Administrativas ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441 - Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442 - Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo co

Poder Executivo ● 12/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIX Ć NÀ 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Despachos da Gerência de Administração de Pessoas/Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamentos/SES A Gerência de Administração de Pessoas, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores abaixo relacionados Concessão de

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.347 - ME - DEVEDOR: Elcimar Santiago de Melo Junior - DECISÃO Proceda a Secretaria com: 1) a intimação da parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Previdência Social (...)”.. Com maior razão, tampouco a juntada de exames com a indicação de anomalias autoriza, de per si, qualquer conclusão pela existência de incapacidade laboral, já que são inúmeros os casos em que se constatam doenças sem que haja quaisquer restrições para o trabalho ou para as demais atividades habituais do segurado. Nessa toada, salvo casos excepcionais, de ilegalidades constatadas primu ictu oculi, tem-se que quando o exame médico-pericial do INSS –

Poder Executivo ● 02/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 151/2018 Ano XCV • NÀ 141 - 15 RESOLVE: O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena d

Diário Oficial ● 10/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 09 de dezembro de 2021. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Belém, 09 de dezembro de 2021. CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Protocolo: 740366 PORTARIA Nº 4476/2021-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do requerimento datado de 29/11/2021, protocolizado no “SIP” sob o nº 17792/20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 10703841 10738284 287375 349159 383059 432708 436113 438713 463513 486795 568725 574228 592535 633883 666495 686022 795732 800227 813386 840645 875476 898502 910166 940395 1008358 1141001 1145416 1188408 1249697 1282243 1364967 1392679 1403575 1428069 1443720 1463314 1469873 1474741 1474907 1475151 1484609 1484922 1494681 1638402 1684430 1743723 1750314 1942085 1943869 1971340 1992288 2059632 2108447 2139038 2149656 2230860 2239648 2246734 2255248 22