CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3629 Pelo juiz foi dito que: Considerando a presença de menores/incapazes absolutamente no processo e o requerimendo que foi feito no termo de audiência pela advogada constituida pelo genitor e representante legais do mesmo, DETERMINO a intimação e vistas dos autos ao Ministério Público da Bahia, para conhecimento e manifestação a respeito do pedido, como também, apr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3435 Contestação em ID. 136768938 impugnando o valor da causa e a Justiça Gratuita. No mérito, alega a legalidade dos juros celebrados. Réplica em ID. 145832805. As partes dispensaram produção de novas provas. É o necessário a relatar. Decido. Analisando os autos observo que a presente relação jurídica subsume-se ao sistema consumerista, nos exatos termos dos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4979 Contestação em ID. 136768938 impugnando o valor da causa e a Justiça Gratuita. No mérito, alega a legalidade dos juros celebrados. Réplica em ID. 145832805. As partes dispensaram produção de novas provas. É o necessário a relatar. Decido. Analisando os autos observo que a presente relação jurídica subsume-se ao sistema consumerista, nos exatos termos dos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4947 PARCELA. 3. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Versando o processo sobre repetição de indébito e indenização por danos morais em decorrência de cobrança indevida, o prazo prescricional para esta espécie de relação jurídica é de três anos, conforme alude o art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. 2. O termo inicial do prazo prescricional, no

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5749 INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. EXEGESE DO ART. 206, §3º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. 2. TERMO INICIAL QUE OCORREU COM O DESCONTO DA PRIMEIRA PARCELA. 3. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Versando

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3035 “Data: 10 de Março de 2022 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Barreiras – Sala Virtual. Aos 10 de fevereiro de 2022, nesta cidade Barreiras, Estado da Bahia, às 9:00 h, na sala de audiência desta 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais. Onde se achavam presentes o Exmo. Sr. Juiz, Ronald de So

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 2617 resolução de mérito. 2 - Após manifestação ou o decurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos. 3 Via digitalmente assinada do presente despacho servirá como mandado de intimação. 4 - Publique-se. Intime-se. ADV: FRANCINE MENDES MASCARENHAS NONATO (OAB 31801/BA), ELIVÂNIA BARBOSA SOARES (OAB 23611/BA), CÁSSIO FIGU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 3160 ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA) - Processo 0501895-96.2016.8.05.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQTE.: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc. Defiro os requerimentos de fls.71, Determino a intimação da exequente por seu advogado, para em 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas referente as consultas, em con

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2983 “a” e “c”, da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREV

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4204 retardar o andamento do processo e prolongamento do conflito sem a decisão judicial, em contrariedade com o princípio da celeridade processual, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como o princípio da eficiência do processo. Quanto a ser concedida a tutela de urgência incidental, no sentido mencionado pelo Exequente de que a Agravada