Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1517 do agravo, os documentos apresentados e o teor da Súmula 399 do C. STJ, considero não estar demonstrada, a princípio, a plausibilidade do direito e o perigo de risco ao resultado útil da via recursal, pelo que INDEFIRO o pedido liminar para suspender o andamento da execução fiscal judicial. Intime-se o agravado para, querendo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1580 2115 do Provimento 833/2004 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e da lei nº 11.608, de 29/12/12003, conforme: I) Artigo 1º - O valor das despesas com o porte de remessa e retorno, no caso de recurso, corresponderá a R$ 29,50 (vinte e cinco reais) por volume de autos - Guia FEDTJ, cód. 110-4; e II) Arti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativa concluiu pelo cancelamento da inscrição nº 80111092854-67, conforme documento de fls. 37.É o relatório. Passo a decidir, fundamentando.Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice informado o cancelamento da inscrição nº 80111092854-67, objeto do presente feito, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei