Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA HELENA PESSOA ADVOGADO: SP135966-RODNEY HELDER MIOTTI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001034-66.2020.4.03.6312 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO ROBERTO DA LUZ ADVOGADO: SP201369-DANIELA APARECIDA ALVES DE ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001035-51.2020.4.03.6312 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELIA

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acrescido de mais de 12 meses (§ 2º), ou seja, num total de 36 meses. Quanto aos requisitos da qualidade de segurado e carência, o extrato do CNIS, anexado em 01/03/2021, demonstra que a parte autora recebeu benefício previdenciário por incapacidade (NB 610.739.935-0) pelo período de 03/06/2015 até 11/10/2019, razão pela qual cumpriu os referidos requisitos na data de início da incapacidade, em 13/02/2020. Assim, tendo em vista que não há nos autos requerimento administrativo concomit

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000189-34.2020.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312005768 AUTOR: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP148674 - EDSON LAXA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0000068-06.2020.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6312005778 AUTOR: JULIANA ESTELA BERQUE FERNANDES (SP383445 - KENIA CRISTINA BARCELOS SANTOS, SP383445A KENIA CRISTINA BARCELOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002882-54.2021.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312011449 AUTOR: DANIEL SANTOS DE SOUZA (SP436728 - ADEMARO MOREIRA ALVES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) UNIAO FEDERAL (AGU) ( PAULA MARTINS DA SILVA COSTA) Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão pode ser reformada a qualquer tempo, caso comprovada a falsidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000493-67.2019.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312014182 AUTOR: APARECIDA MARIA VIELA ALVES BERNARDES (SP053238 - MARCIO ANTONIO VERNASCHI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) (SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS, SP137635 - AIRTON GARNICA) 0001036-36.2020.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6312014177 AUTOR: ROGERIO LUIZ ZORDAN RANI (SP139531 - JOSE GERALDO DO CARMO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTONIO

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Considerando as manifestações da parte autora anexadas em 10/02/2021 (eventos 46 e 47) e 30/03/2021 (evento 51), manifeste-se a parte ré (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, informando se ainda tem interesse na remessa do recurso inominado anexado em 13/05/2020 à Turma Recursal. No silêncio, remetam-se os autos à Turma Recursal. O pedido de transferência dos valores será analisado após a manifestação da CEF. Int. 0002178-12.2019.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 748 1869 457.01.2008.006914-0/000000-000 - nº ordem 1196/2008 - Condenação em Dinheiro - ROGERIO LUIZ ZORDAN RANI X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Fls. 87 - A sentença proferida segue exatamente a orientação jurisprudencial firmadas pelas súmulas nºs 8,9,10,11,12 e 15 do Egrégio Colégio Recursal do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 3317 JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 457.01.2007.006300-0/000000-000 - nº ordem 1246/2007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - ANA MARIA BERNARDI ROUPA E ACESSÓRIO ME X MARCIA RENATA SANTAROSA - Fls. 90 - PROCESSO Nº 1246/2007 Fls. 89: Indefiro. Intime-se a exequente para que apresente me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 2494 não se pode exigir do poupador tal apresentação. Nunca é demais lembrar que, por força do disposto no artigo 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, milita em favor do autor, precisamente porque consumidora, a inversão do ônus da prova. Trata-se de norma de ordem pública que pode, portanto,