Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 1603 da forma seguinte: a) Contratos anteriores ao Código de Defesa do Consumidor: prevalecem as disposições contratuais, admitindo-se os reajustes em decorrência da modificação da faixa etária, desde que previstos no contrato e devidamente especificados (pois do contrário não haveria requisito essencial para a formaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3530 por ato ordinatório do prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). Int. - ADV: MARCIA CHRISTINA ACQUISTI (OAB 90066/SP) Processo 0107056-65.2009.8.26.0006 (apensado ao processo 0101632-47.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1870 Processo 1049149-17.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Ruth Maria da Veiga Ramos - Vistos. I) Defiro gratuidade. Anote-se. II) Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por RUTH MARIA DA VEIGA RAMOS, nos autos da ação movida em face da MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, para qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2055 voluntário da dívida deve ocorrer no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, apresentando planilha atualizada do débito, inclusive com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 1827 Processo 0013186-04.2011.8.26.0003 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Lourival Laurindo da Silva e outro - Maria Aparecida Ferreira dos Santos Soares - (MSS) - NOTA DO CARTÓRIO: em até dez (10) dias, providencie o Advogado Dativo, Dr. EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA, OAB nº 182773/SP, a retirada da certidão de hon

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1444 302 ADVOGADOS - Advogados(s): Paulo Nogueira Sousa (OAB 65395/SP), Luiz Alberto Machado (OAB 4193/GO), Everton Freygang (OAB 008221/SC), Vera Lucia de Oliveira Esper Mazza (OAB 5186B/CE), Cleudir Maria Goedert Beckhäuser (OAB 6880/SC), Celso Luiz Rapozo (OAB 62265/RJ), Abel Pereira da Silva (OAB 66375/MG), André Gonçalves Souza (OAB 183295/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2866 997 autora e ANTONIO DOS PRAZERES SANTOS, acostado a fls. 59/6,1 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, “b”, do NCPC. No mais, com base no item “d” do Comunicado CG nº 1969/2010, disponibilizado no DJE de 17/09/2010, remetam-se os presentes autos ao arquivo, ond

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1299 de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. 2 - No caso de citação de pessoa jurídica, o disposto no artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil: Sendo o citando pessoa jurídica, será vá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 828 recolhimento do ITCMD, no prazo de trinta dias (30) dias, contados da decisão homologatória do cálculo, nos termos do art. 17 da Lei 10.705/00, acessando-se o site da Fazenda do Estado para apurar o imposto devido. Após o recolhimento ou no caso de isenção, protocolizar as declarações no Posto Fiscal para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2575 1525 fundamentação legal, que não havia sido discriminada na certidão de dívida ativa que aparelha a execução, o que, na concepção do Tribunal de origem, constituiu correção de erro material. Nesse contexto, afigura-se equivocado o acórdão recorrido, pois a inclusão ou alteração da fundamentação da