Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1505 As partes firmaram contrato de financiamento tipo alienação fiduciária, ou seja, empréstimo com veículo dado em garantia. A autora em sua inicial, vem alegando inúmeras irregularidades no contrato, de modo que o mesmo deve ser revisado. Este caso não é singular, pelo contrário, há muitos que tramitam neste juízo, que com pequenas singularidades, possuem pedidos específicos, mas que na ess�

Seção III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO CARLOS ARAUJO VITIMA : LUCIENE LEONEL LIMA ADV ACUS : 26478 GO - FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS DESPACHO : FICA A DEFESA INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18 DE JUNHO DE 2014, AS 15:00 HORAS PARA REALIZAçãO DA AUDIENCIA. NR. PROTOCOLO : 269-10.2013.8.09.0082 AUTOS NR. : 2 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOEL SILVA SANTOS VITIMA

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 804 A Matéria Eminentemente De Direito Segundo, indefiro o pedido de perícia contábil pleiteado conforme a inicial conjuntamente com o laudo técnico revisional apresentado, posto que o conjunto probante dos autos foi suficiente para firmar o entendimento deste magistrado e estamos diante de uma matéria eminentemente de direito, onde se analisou os contratos e documentos contratuais juntados pelas pa

Seção III ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 APELAÇÃO DESPROVIDA ” (APELAçãO CíVEL Nº 70031210461, TERCEIRA CâMARA CíVEL, TRIBUNAL DE JUSTIçA DO RS, RELATOR: ROGERIO GESTA LEAL, JULGADO EM 01/10/2009) “APELAÇÃO CÍVEL SERVIDOR PÚBLICO AÇÃO ORDINÁRIA MUNICÍPIO DE PELOTAS CONTRATO TEMPORÁRIO COBRANÇA DE VENCIMENTOS 1 AUSENTE FUNDAMENTO LEGAL PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISóRIAS, AOS MOLDES D

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 3666 ABSOLVIÇ¿O MANTIDA. N¿o há dúvidas de que houve a adulteraç¿o na numeraç¿o constante no motor da motocicleta, o que foi confirmado pelos relatos dos policiais militares e corroborado no exame pericial. Contudo, a mera apreens¿o do bem em poder do réu, nessas condiç¿es, sem qualquer outro elemento probatório, n¿o é capaz de ensejar a condenaç¿o, e com isso n¿o há como afirmar que fo

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NR. PROTOCOLO : 234292-87.2014.8.09.0041 AUTOS NR. : 159 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SIMONE URBANO DE ALMEIDA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DECISAO SIMONE URBANO DE ALMEIDA, JA QUALIFICADO NO BOJO DOS AUTO S, FOI CONDENADA A UMA PENA DE 1 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES DE REC LUSAO A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. AS FLS. 1 32/133 A DEFESA REQU

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 104076-55.2015.8.09.0024 594 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS RILMO BRAGA CRUZ JUNIOR SANDRO DE CASTRO ROSA FABIANO RUFINO ALVES ADV ACUS : 31487 GO - FABIANA FRANÇA ASMAR DE SOUZA 16660 GO - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA 31146 GO - ORLANDO TERRA

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 E CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/07/2014, DJE 15 98 DE 04/08/2014). APELACAO. CRIME CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO. ART. 7, INC. IX, DA LEI N 8.137/90. CARNE IMPROPRIA. ABSOLVICAO MANTIDA. A CONFIGURACAO DO DELITO PREVISTO NO ART. 7, INC. IX, DA LEI N. 8.137/90, EXIGE A REALIZACAO DE LAUDO PERICIAL, COMPROVAN DO QUE A CARNE APREENDIDA (CARNES BOVINA, SUI

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ARA A CAUSA, TAMPOUCO HA QUE SE FALAR EM VIOLACAO A AMPLA DEFESA, SENDO CONFERIDA A AGRAVANTE A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR TODAS AS SUAS TESES NESTE MOMENTO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. (AGRA VO DE INSTRUMENTO N 70052085537, TERCEIRA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: ROGERIO GESTA LEAL, JULGADO EM 20/06/2 013) (TJ-RS - AI: 70052085537 RS, RELATOR: ROG

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DIR A PARTIR DA NEGATIVA DO PAGAMENTO DO SEGURO NA ESFERA ADMINIS TRATIVA (26/03/07) EX VI SUMULA 43, DO STJ. CONTUDO, QUANDO NAO H OUVER PROVA NOS AUTOS DA MENCIONADA RECUSA, DEVE-SE LEVAR EM CONS IDERACAO PARA O COMPUTO DA CORRECAO MONETARIA A DATA EM QUE A BEN EFICIARIA FOI APOSENTADA PELO INSS.[...] (TJGO, 1 CC, AP. CIVEL N 140498-1/188, REL. DES. JOAO UBALDO FERR