Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3056 290 ótica da súmula n. 444 do E. STJ, não sendo possível colher dados acerca de sua conduta social; poucos elementos foram coletados a permitir um juízo de valor quanto a sua personalidade; o motivo do delito é o próprio do tipo, sendo que as circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada havendo que possa merecer destaque; as

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital gerados pelo uso de droga por um de seus membros, que em sua maioria são pessoas jovens, as quais dificilmente conseguem escapar da dependência física ou psíquica. Com base no estudo destes elementos, os quais foram analisados individualmente, atribuindo-se a cada um o seu devido peso, e em razão de as circunstâncias judiciais do acusado serem as mesmas para todos o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital A polícia militar foi acionada e conseguiu efetuar a abordagem e prisão do denunciado e detenção dos adolescentes. Após revista efetuada nos infratores foram encontradas duas facas de cozinha, carteiras, celulares e um tablet Samsung. Denúncia recebida, citado, ofereceu resposta escrita, mas sem conteúdo capaz de obstaculizar o prosseguimento do processo. Audiência des

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que o intestício já foi ultrapassado, pois que a denúncia recebida em 29.01.2009 é sua única causa interruptiva. A consumação da prescrição fulmina o jus puniendi do Estado, mostrando-se, portanto, como causa de extinção da punibilidade (Código Penal Brasileiro, artigo 107, IV). Imerge, portanto, nestes casos, qualquer possibilidade de o Estado aplicar a sanção pre

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3247 272 acontece na ação em epígrafe), da pessoa ou da função É INDERROGÁVEL (mesmo que) POR CONVENÇÃO DAS PARTES. 3. Nessa linha de raciocínio, permito-me transcrever ensinamentos extraídos, respectivamente, dos endereços eletrônicos dos conhecidos “Dicionário Priberam” e do site jurídico “Migalhas”, os quais se aplicam à

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3195 293 ADV: RÔMULO ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 2150/AM) - Processo 0207026-26.2013.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado - ACUSADA: Katiuscia dos Anjos Napoleão e outros - Diante disso, determino a autuação do recurso em apartado, apenso ao presente e instruído com peças essenciais (Decisão de Pronúncia, recurso

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3346 713 consoante o artigo 28-A, §§3º e 4º, do Código de Processo Penal. Advirta-se ao agente que o cumprimento integral das condicionantes impostas ensejará na extinção da punibilidade, conforme artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal; doutro modo, a inadimplência nas condicionantes ensejará na rescisão do acordo; por via de co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3062 310 ADV: RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (OAB 12150/AM) - Processo 0642594-62.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0800622-65.2017.8.04.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - EMBARGANTE: J. de C. Gouvea - ME - Vistos etc. Trata-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal manejada por J.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3047 76 ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR (OAB 739A/AM), ADV: MARIA LUCÍLIA GOMES (OAB 313A/AM) - Processo 0625337-29.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. - R.H. Face a inércia do autor/inexistência de bens, proceda-se a baixa dos autos.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3409 526 MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO (OAB 11035/AM), ADV: RAYCLINGE LUIZ VIANA ROCHA (OAB 11245/AM), ADV: RAIMUNDO MIGUEL TRINDADE DOS SANTOS (OAB 11263/AM), ADV: LUAN VIEIRA DA CUNHA (OAB 11201/AM), ADV: RAIANY PRISCILA DE SOUZA FEIJO (OAB 12556/AM), ADV: JOZIEL BARROS DE SOUZA (OAB 11383/AM), ADV: ÉRICA OLIVEIRA GOMES (OAB 11392/ AM), ADV