Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3128 543 ADV: RODRIGO MONTEIRO CUSTÓDIO (OAB 6452/AM), ADV: ELISANDRA ANJOS DOS REIS (OAB 9575/AM) - Processo 0613645-62.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria do Socorro Teixeira - REQUERIDA: Município de Manaus - Vistos. Considerando a renúncia da Municipalidade ao prazo recursal, PROCEDA-S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3170 331 ADV: RODRIGO MONTEIRO CUSTÓDIO (OAB 6452/AM) - Processo 0616996-43.2017.8.04.0001 (apensado ao processo 0801512-38.2016.8.04.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - EMBARGADA: Município de Manaus - Recebo hoje os presentes autos no estado em que se encontram. Defiro o pedi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital "01.12. E, ainda para corroborar tal entendimento, esta Corte de Justiça editou a Súmula 02 cujo teor é o seguinte: "Na forma preconizada pelo art. 282 do CPC e art. 6º da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), é dever do autor indicar desde a petição inicial o número da inscrição das partes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou pessoas jurídicas (CNPJ), dev

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Silva Marques - Relator". Secretaria da Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Manaus, 22 de abril de 2014. (As) Dra. Zélia Maria Machado de Aragão Peixoto – Secretária. GZOM. Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques, Relator dos autos eletrônicos de Embargos de Declaração nº 0933395-55.2009.8.04.0001/50000 Manaus-AM em que é Embarg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital súmulas 105 do STJ e 512 do STF e Art. 25 da Lei 12.016/09. Custas processuais pela Impetrante já pagas (pág. 27).Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA nos autos e arquivem-se com as cautelas de praxe. Manaus, 27 de setembro de 2017. Dra. Ana Maria de Oliveira Diógenes - Juíza d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital REQUERENTE: Município de Manaus - REQUERIDO: Unimed de Manaus - Cooperativa de Trabalho Medico - R. Hoje.Tendo em vista o decurso do tempo sem informações acerca do deslindo do pactuamento realizado pelas partes, proceda-se a intimação do Ente Municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a satisfação do parcelamento firmado pela Execut

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital público a demandar sua interferência, pugna por nova vista dos autos. Decisão interlocutória de págs.139, no qual as partes foram intimadas para se manifestarem sobre as provas a serem produzidas , ou, não havendo interesse na dilação probatória, retorne o processo concluso para julgamento conforme o seu estado. O Requerente se manifestou nos autos, na pág.143, alegand

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pública, em seu art. 8º, permita a realização de conciliação pelas pessoas jurídicas de direito público, empiricamente, constatamos que o ente Estatal não vem formulando propostas em demandas que envolvem a matéria abordada no presente feito. Assim sendo, em razão da reduzida possibilidade de acordo, visando proporcionar celeridade ao feito, deixo de designar data pa

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3330 954 ADV: TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE (OAB 4329/AM) - Processo 0802878-88.2011.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - REQUERENTE: Município de Manaus - Despacho: Recebo hoje os presentes Autos no estado em que se encontram. Em função do lapso temporal decorrido, DEFIRO parcialmente o pedido retro. Por oportuno, em caso de ausência d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e sessenta e cinco centavos), o que o torna incompatível com o atribuído na Exordial pelo Autor. Sustenta, portanto, que o Valor da Causa deve ser compatível com o benefício pretendido, de modo que seja determinado que o Demandante emende a inicial para corrigi-lo e complemente o valor das Custas Judiciais. Despacho recebendo a Impugnação ao Valor da Causa e determinando q