Publicações Judiciais I ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, pelo improvimento à apelação, na forma aqui estatuída. É como voto. EM EN TA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – FGTS – LICITUDE DA EXIGÊNCIA DO ART. 1º, DA LC 110/2001 – INOPONÍVEL A TESE DE QUE ESGOTADA A FINALIDADE DA NORMA – IMPROVIMENTO À APELAÇÃO PRIVADA 1. Busca-se, por intermédio da ação em tela, a não sujeição ao recolhimento da contribuição instituída por meio do artigo 1º, da Lei Complementar nº 110/2001. 2. Na situação sob apreço, com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000896-80.2012.4.03.6312 / 2ª Vara Federal de São Carlos EXEQUENTE:ANTONIO CELSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECIR APARECIDO LEME - SP120077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Ciência às partes acerca da virtualização e retorno dos autos físicos à presente unidade. Nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Resolução PRES nº 275/2019, finalizada a digitalização dos autos e de

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/SP) IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB: 223085/SP) FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB: 177270/SP) FABRICIO FIDELIS RIBEIRO JOAO HENRIQUE CECILIO(OAB: 411397/SP) GUILHERME MORENO DRUMOND(OAB: 368604/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FABRICIO FIDELIS RIBEIRO - SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LT

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 INTIMAÇÃO 18075 Processo Nº ATAlc-0010481-74.2021.5.15.0153 CRISTINA PEREIRA CHAINHO DOS SANTOS ADVOGADO FABIO HIDEO MORITA(OAB: 217168/SP) RÉU ANTONIO CARLOS BERARDO ADVOGADO RODRIGO GUEDES CASALI(OAB: 248626/SP) RÉU ALICE LUCATO BERARDO ADVOGADO RODRIGO GUEDES CASALI(OAB: 248626/SP) RÉU PLINIO CESAR BERARDO ADVOGADO RODRIGO GUEDES CASALI(OAB: 248626/SP) AUTOR Fica

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 18297 Preto/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer, PODER JUDICIÁRIO que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o JUSTIÇA DO pagamento ao ESPÓLIO de CRISTINA PEREIRA CHAINHO DOS SANTOS, CPF: 057.084.238-70 (representado por MARIA VIRGINIA CHAINHO DOS SANTOS - CPF:345.28

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA COMUM FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. MÉRITO. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PROCEDÊNCIA. 1. A jurisprudência vem entendendo que a cobrança relativa à taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica em razão de registro de contrato de serviços profissionais de e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de março de 2018. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO CARLOS 1ª VARA DE SÃO CARLOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000192-15.2017.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: GD MONITORAMENTO LTDA - ME, FATIMA GONCALVES DOS SANTOS DAS DORES, DYOGO DOS SANTOS DAS DORES Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON CLAYTON ROSOLEM - SP242940 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON CLAYTON ROSOLEM - SP242940 DESPACH

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de março de 2018. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO CARLOS 1ª VARA DE SÃO CARLOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000192-15.2017.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: GD MONITORAMENTO LTDA - ME, FATIMA GONCALVES DOS SANTOS DAS DORES, DYOGO DOS SANTOS DAS DORES Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON CLAYTON ROSOLEM - SP242940 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON CLAYTON ROSOLEM - SP242940 DESPACH

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 12635 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ciência do arquivamento provisório do feito, devendo as partes atentarem ao disposto no art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SANTO ANDRE/SP, 07 de dezembro de 2022. DANIEL NICOLUSSI INTIMAÇÃO - Processo PJe Servidor Fica V. Sa. intimada para to

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de cinco dias, eventual impenhorabilidade. Considerando ainda o excesso de penhora informado pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal a fl. 277, deverá o executado, no mesmo prazo, indicar as contas que deverão ser liberadas, atentando para o valor atualizado do débito. Com a manifestação, ou decorrido o prazo assinalado, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0007067-19.1999.403.6115 (1999.61.15.007067-3) - SUPERMERCADO DO