Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2613 291 ADV: CYNARA GOMES CATUNDA (OAB 11234/CE) - Processo 0109236-75.2019.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Nadja Marinho de Abreu - Diante dos documentos apresentados, defiro as benesses da gratuidade da Justiça à Autora, contudo advirto que o referido benefício não abrange as multas processuais, consoante preceituado no § 4º. do art.

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.914 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tinguiu o processo sem resolução do mérito proferida com fundamento no art. 485, IV do CPC. Deixo de intimar a parte apelada, uma vez não angularizada a relação processual. Deixo de determinação a citação da parte apelada por não caso do art. 331, § 1º, CPC. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as considerações de estilo. Intimar e cumprir. mum Cíve

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, quinta-feira 25 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.798 deral, objetivando obter informações acerca da existência de possíveis bens da parte devedora, com fins de penhora. Após analisar os autos e, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, defiro o pedido de requisição das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda do devedor via Sistema INFOJUD. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECE

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: MATHEUS FERNANDES DA SILVA (OAB 5066/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275A/AC) - Processo 0700547-94.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Roselva Silva Cabero Werklaenhg - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Comum Cível - Contratos de Consumo - AUTOR: Luiz Guilherme Maciel Ferreira - RÉU: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ANTE O EXPOSTO, acolho em parte o pedido revisional dos contratos de financiamento descrito nos autos, para estabelecer o seguinte: determinar a revisão da taxa de juros remuneratórios convencionados no contrato de mútuo, ante a nulidade, fixando os juros remuneratórios em 2,04% ao mês ; declarar nula a capitalização dos juros moratóri

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, segunda-feira 25 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.759 -se o determinado à p. 397. Observe-se os quesitos apresentados pelas partes às pp. 379/381 e 406/407. Intimar. ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 3988/AC) - Processo 070007037.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Itau Seguros S/A - REQUERIDO: Rubens Monteiro Rola Filho - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item A1/G2) Dá a parte AUTORA por in