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Edição nº 55/2009 Brasília - DF, terça-feira, 24 de março de 2009 a partir da citação. Extingo o processo, com apoio no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da isenção legal que goza o ente estatal. Arcará o réu com as custas antecipadas pela autora e com os honorários advocatícios em favor do patrono deste que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com apoio no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil.P.R.I.Brasília - DF, quinta-feira,
Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 Nº 2012.01.1.120133-6 - Cumprimento de Sentenca - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF026611 Girleno Marcelino da Rocha. R: DIMENSAO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA. Adv(s).: DF021444 - Fabio Carraro. R: PAULO CESAR ROSA LOURENCO. Adv(s).: DF021444 - Fabio Carraro, DF029506 - Hamilton Reis Diniz. R: JANE MARIA VIEIRA. Adv(s).: DF029506 - Hamilton Reis Diniz, - 2
Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 se ausentarem. Não houve óbice por parte do MPDFT, Procuradoria do DF, demais partes e presentes. Iniciou-se o debate sobre o Relatório de Ação Fiscal Z721510, REL, e sobre o Relatório Z721510 RVA da AGEFIS. A AGEFIS/DF marcou vistoria para o dia 11 de agosto de 2017, sextafeira, no Shopping JK. A AGEFIS/DF também levantou questões sobre os laudos de Incêndio. Pela Paulo Octávio Emp. Imob. foi
Edição nº 14/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/97. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO. ADIN 4.357/DF. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO. PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO STF. OBSERVÂNCIA DA SISTEMÁTICA ANTERIOR À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A Gratific
Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Nº 2004.01.1.105842-5 - Cumprimento de Sentenca - R: BENICIO FERREIRA FILHO. Adv(s).: DF006445 - Alex Pereira de Andrade, DF015773 - Alexandre Magalhaes de Mesquita, DF05438E - Roberta Siqueira de Oliveira, DF10056E - Clenia Moura Batista. A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF011869 - Paulo Fernando Ramos Serejo, DF06014E - Simone Pimenta Dias da Fonseca, DF11024E - Kamila Rodrigues Nunes. R: ARTE MINE
Edição nº 21/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2016 14:17:10. FILIPE MASCARENHAS TAVARES Juiz de Direito Substituto Nº 0726734-05.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADELINO FERREIRA ALVES. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Edição nº 76/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de abril de 2016 obrigar o ente federativo, ora recorrido, a determinar que autarquia de outro ente lhe forneça o medicamento pleiteado, uma vez que atualmente a produção é experimental e realizada apenas em laboratórios a Universidade de São Paulo - USP. 6. Nesse sentido, dada a inexistência de prova inequívoca a embasar a verossimilhança das alegações, indevida é a concessão da tutela antecipada requerida.
Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 da Regional de Sobradinho-DF. A Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde ? GAB, instituída pela Lei Distrital nº 318/1992, destinase a servidores integrantes da carreira de Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, no percentual de 10% (dez por cento), para aqueles em exercício nos centros de centros de saúde, postos de saúde urbanos e postos de assistência médica da
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