Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS e THAÍS QUEIROZ BORGES DE OLIVEIRA ABOU KHALIL em negar provimento ao recurso apresentado nos termos do voto do relator. Juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo Relator Recurso Inominado 0601128-25.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Robson Ribeiro Aleixo Apelante: Estado do Acre Procurador: João Paulo Aprígio de Figuei

Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA. DISSOCIAÇÃO ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS E O ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DECISUM. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n. 0000213-70.2020.8.01.9000, ACORDAM os Senhores Membros da 2ª Turma Recursal do Tribunal

Diário da Justiça ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO OLIVEIRA ABOU KHALIL, em dar provimento ao recurso apresentado nos termos do voto do relator. Juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo Relator Embargos de Declaração Cível 0004765-33.2019.8.01.0070/50000, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Robson Ribeiro Aleixo Embargante: Maria Clara Carlos Luna Advogado: Geovanni Cavalcante Fontenele (OAB: 4106/AC) Embargado: Almundo Brasi

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.485 DE AUTOMÓVEL. PAGAMENTO DE DÍVIDA E PERMANÊNCIA DE PROTESTO. PEDIDO DE RETIRADA DA INSCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DO DEVEDOR DE DAR BAIXA NO APONTAMENTO, CONSOANTE DISPÔS A LEI 9.492/97. RÉ QUE NÃO COMPROVA O ENVIO DE CARTA DE ANUÊNCIA. AINDA QUE NÃO REQUERIDO EXPRESSAMENTE PELO CONSUMIDOR, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E VISANDO A PREVENÇÃO DE DANOS, CABIA AO BANCO CREDOR E

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.297 Relator: Robson Ribeiro Aleixo Apelante: Vivo Sa Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF) Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO) Apelado: Lucas Vieira Carvalho Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) Assunto: Inclusão Indevida Em C

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, sexta-feira 1 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.286 Classe : Recurso Inominado n. 0603663-58.2018.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Robson Ribeiro Aleixo Apelante: Maria do Socorro Ramalho Nogueira Advogado: Andre Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Neyarla de Souza Pereira Barros Assunto: Atos Administrativos JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE IN

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.467 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Embargos de Declaração 0604177-11.2018.8.01.0070/50000, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Robson Ribeiro Aleixo Embargante: Sebastiana Paiva de Souza Advogado: Andre Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC) Embargado: Estado do Acre Proc. Estado: João Paulo Aprígio de Figueiredo (OAB:

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 27 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.542 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ABOU KHALIL, em dar provimento ao recurso apresentado nos termos do voto do relator. Juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo Relator 41 AUMENTO DE REMUNERAÇÃO QUE SÓ PODE SER INSTITUÍDO POR LEI. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE SE DESTINA A MELHORIA, PROMOÇÃO E INCREMENTO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES E NÃO SE VINCULA À REMUNERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁR

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.574 Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Robson Ribeiro Aleixo Apelante: Paulo Cesar de Souza Negreiros Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) Advogada: Thêmis de Souza Santiago (OAB: 33140/CE) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 10178/AL) Assunto: Obrigações RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. PLEITO DO SERVIDOR COM BASE NA LCE Nº 3.232/2017 QUE NÃO ABRANGE O CA

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.357 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Classe : Recurso Inominado n. 0500105-40.2015.8.01.0017 Foro de Origem: Rodrigues Alves Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Robson Ribeiro Aleixo Apelante: Raimundo Rodrigues Maia Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) Apelado: Venicius de Souza SIlva Assunto: Indenização Por Dano Moral RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO MORAL E MATERIAL. COLISÃO EM ANIMAL SOLTO NA