Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4421 PROCESSO Nº: 0001942-87.2019.8.14.0082, AUTOS DE: QUEIXA CRIME REQUERENTE: FRANCISCO PEDRO ARANHA DE OLIVEIRA , PATRONO: RAFAEL QUEMEL SARMENTO OAB/PA 20.803 REQUERIDO: EDSON VIEIRA REBELO Assim, ausentes elementos probatórios mínimos para demonstrar a justa causa, bem como diante da irregularidade na representação processual, não sanada no decurso do prazo decadencial, REJEITO a queixa-crime ofer

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3321 COMARCA DE VIGIA SECRETARIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES DA COMARCA DE VIGIA Número do processo: 0000761-17.2020.8.14.0082 Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: AUTOR Nome: MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: LENILSON DA CONCEICAO MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE OAB: 23/PA Partic

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3927 COMARCA DE VIGIA SECRETARIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES DA COMARCA DE VIGIA PROCESSO Nº: 0001882-17.2019.8.14.0082, AUTOS DE: QUEIXA CRIME REQUERENTE: RENATO JÚNIOR DO NASCIMENTO PATRONO: RAFAEL QUEMEL SARMENTO OAB/PA 20.803 REQUERIDO: KENNEDY AUGUSTO SOUSA DE SOUSAVistos, etc. Trata-se de queixacrime oferecida por RENATO JÚNIOR DO NASCIMENTO em face de KENNEDY AUGUSTO SOUSA DE SOUSA sob alega�

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 77 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ Número do processo: 0805270-44.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: EDSON VIEIRA REBELO Participação: ADVOGADO Nome: ARNALDO SALDANHA PIRES OAB: 7799/PA Participação: ADVOGADO Nome: MICHELLE SENNA VELASCO DE ALMEIDA OAB: 28223/PA Participação: AGRAVADO Nome: ROMULO ROBSON OLIVEIRA DE OLIVEIRA Participação:

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 167 (GAE), regulamentada pela resolução nº 003/2014- GP, não supre a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos termos da Lei Estadual nº 8.328/2015, devendo as Fazendas Públicas recolherem antecipadamente as despesas de deslocamento dos Oficiais de Justiça em processos de execução fiscal, sem prejuízo de que as partes intere

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 274 trânsito em julgado e dê-se a baixa no LIBRA com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem.Publique-se. Intime-se.Belém (PA), 29 de agosto de 2019. DES.LUIZGONZAGA DA COSTANETORELATOR Número do processo: 0802775-95.2017.8.14.0000 Participação: RECORRENTE Nome: RONALDO AMAZONAS DO BRASIL MENDANHA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA OAB: 17901/GO Parti

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 2517 supraestipulado, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. 3. Determino que a Secretaria adeque o status processual visualizado no Libra, a real situação do feito. A cópia desta decisão serve como ofício e mandado, nos termos do Provimento 003/2009 CJCI. Vigia, 11 de outubro de 2019. Aldineia Maria Martins Barros Juíza de Direito Titular da Comarca de São Caetano de Odivelas e em Substitui�

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 2370 termos do Provimento 003/2009 CJCI. Cumpra-se. Vigia, 27 de junho de 2019. Magno Guedes Chagas Juiz de Direito Titular da Comarca de Vigia de Nazaré¿ PROCESSO Nº 0001842-35.2019.8.14.0082. AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM. Menores: K. D. D. S. S. e K. S. C. Representante: CONSELHO TUTELAR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE COLARES/PARÁ. Requerente: L. D. D. S. S. DECISÃO: ¿(...). Ante o exposto, tendo em vista q

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 118 VASCONCELOS MAGALHAESRELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o apelante, quando da interposição do recurso de Apelação, acostou o boleto referente ao preparo (ID n.º 1835256 ? pág. 18), entretanto, não juntou o respectivorelatório de contas do processo, emitido pela Unidade de Arrecadação Judiciária ? UNAJ.Como cediço, este Egrégio

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 137 constitucional de fundamentação das decisões judiciais preconizado no art. 93, IX da CR/88. A parte embargante, mais uma vez, recusa-se a acatar o resultado dos julgamentos anteriores no ponto, protraindo a prestação jurisdicional e objetivando reavivar a discussão de matéria já esgotada, acerca da qual nada mais há a acrescentar. Por fim, entendo que o recurso procrastinatório prejudica não