1.800 Resultado da pesquisa robson olimpio fialho - data - 02/02/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 ADVOGADO:139625/SP - ROBSON OLIMPIO FIALHO Requerido:UNIÃO FEDERAL E OUTROS VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:358.01.2011.003270 Nº ORDEM:01.03.2011/000525 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:61.08.7922-2 JUIZO DEPREC:2ª VARA FEDERAL REQUERENTE:FABRICIO OLIVEIRA PEDRO ADVOGADO:139625/SP - ROBSON OLIMPIO FIALHO Reque
Em seu recurso excepcional, o recorrente alega ofensa ao Decreto 3.540/00, haja vista que o Erário não será igualmente remunerado pelas taxas aplicadas à LFT-B, de forma diária, mas somente com aplicação mensal da Taxa SELIC. Afirma, ainda, ofensa ao art. 20 do CPC, dada o caráter insignificante da verba honorária fixada no aresto. É o relatório. Passo a decidir. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Verifica-se que o recorrent
Em seu recurso excepcional, o recorrente alega ofensa ao Decreto 3.540/00, haja vista que o Erário não será igualmente remunerado pelas taxas aplicadas à LFT-B, de forma diária, mas somente com aplicação mensal da Taxa SELIC. Afirma, ainda, ofensa ao art. 20 do CPC, dada o caráter insignificante da verba honorária fixada no aresto. É o relatório. Passo a decidir. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Verifica-se que o recorrent
SÚMULA 418: É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. Por tais fundamentos, NÃO ADMITO o Recurso Especial pelo MUNICÍPIO DE BAURU. Int. São Paulo, 29 de junho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003607-40.2002.4.03.6108/SP 2002.61.08.003607-5/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE
SÚMULA 418: É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. Por tais fundamentos, NÃO ADMITO o Recurso Especial pelo MUNICÍPIO DE BAURU. Int. São Paulo, 29 de junho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003607-40.2002.4.03.6108/SP 2002.61.08.003607-5/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE
3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO EDILSON SOARES DA SILVA CLAUDIANO EMIDIO(OAB: 3754/AL) LUCIA DE FATIMA DA SILVA CLAUDIANO EMIDIO(OAB: 3754/AL) VALT
Classe .. : 136110 AGRESP - SP Origem... : 2004.61.08.005477-3 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal - MEX Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Agrdo.... : MARIA ARAUJO DE MORAES Advogado : LUIZ OTAVIO ZANQUETA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0013775-48.2009.403.0000 Classe .. : 369846 AI - SP Origem... : 2008.61.08.009907-5 Vara..... : 2 BAURU - SP Agrte.... : INTERFINANCE PARTNERS S/A Advogado : LUIS FERNANDO PALMITESTA MACEDO Agrdo.... : FABRICIO OLIVEIRA PEDRO Advogad
Classe .. : 136110 AGRESP - SP Origem... : 2004.61.08.005477-3 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal - MEX Advogado : LUIZ CARLOS DE FREITAS Agrdo.... : MARIA ARAUJO DE MORAES Advogado : LUIZ OTAVIO ZANQUETA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0013775-48.2009.403.0000 Classe .. : 369846 AI - SP Origem... : 2008.61.08.009907-5 Vara..... : 2 BAURU - SP Agrte.... : INTERFINANCE PARTNERS S/A Advogado : LUIS FERNANDO PALMITESTA MACEDO Agrdo.... : FABRICIO OLIVEIRA PEDRO Advogad
Os embargos de declaração opostos objetivando reforma da decisão do relator, com caráter infringente, devem ser convertidos em agravo regimental, que é o recurso cabível, por força do princípio da fungibilidade. Precedentes: Pet 4.837-ED, Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 14.3.2011; Rcl 11.022-ED, Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 7.4.2011; AI 547.827-ED, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 9.3.2011; e RE 546.525-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma,
Os embargos de declaração opostos objetivando reforma da decisão do relator, com caráter infringente, devem ser convertidos em agravo regimental, que é o recurso cabível, por força do princípio da fungibilidade. Precedentes: Pet 4.837-ED, Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 14.3.2011; Rcl 11.022-ED, Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe 7.4.2011; AI 547.827-ED, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 9.3.2011; e RE 546.525-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma,