Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 arrematação. O depósito a ordem do Juízo deverá ser efetuado pelo leiloeiro, além da prestação de contas nos termos do art. 884, IV, V e parágrafo único do CPC/2015. Os lances serão preferencialmente pagos integralmente à vista no ato do leilão, ou 20% no ato do leilão e o restante em 24 horas, nos termos do Art. 888, § 2 e § 4 da CLT. Não havendo licitantes q

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Executado: AMERICA SERVICOS LTDA - ME Adv.: Rodrigo Ferreira Pelissari, OAB 008625-ES EDITAL DE LEILÃO Leilão Unificado O Excelentíssimo Juiz da 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, FAZ SABER que no dia 08/05/2017, às 15:00 horas, na sede da Escola Judicial (EJUD), localizada Av. Cleto Nunes, 85, 12º andar, o leiloeiro designado, Sr. SUED PETER BASTOS DYNA, levará a púb

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 FUNDAMENTAÇÃO 2.1. CONHECIMENTO Superado o conhecimento por deserção, consoante decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo autor, cuja decisão se transcreve: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que lhe deu a lei nº 10.537/2002, faz jus o reclamante aos ben

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 vibração (agente físico), monóxido de carbono (agente químico) e poeira mineral contendo sílica livre cristalizada (agente químico); a exposição ao ruído foi neutralizada por uso adequado de EPI, com o devido cumprimento das exigências das NR-6 e 15 da Portaria MTE 3.214/78; as exposições à vibração, ao monóxido de carbono, à poeira mineral e aos fumos metá

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 Agravo de petição conhecido e não provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, sendo partes as acima citadas. RELATÓRIO Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente Alexandre Senra de Oliveira, em face da r. decisão de fls. 1253-1254, proferida pela MM.ª 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, da lavra do eminente Juiz Rober

Judiciário ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1479/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Por ocasião da assentada de f.55 as partes firmaram acordo dando plena quitação ao objeto da condenação, homologado pelo Juízo, ressalvando-se somente a apreciação da responsabilidade subsidiária da segunda ré em caso de inadimplemento do acordo por parte da primeira reclamada. Malogradas todas as tentativas de excussão de bens da primeira ré, inclusive em face dos s�

Judiciário ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1485/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Junho de 2014 Reclamado Advogado COOF - CENTRO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA Leila Aparecida Pereira de Almeida(OAB: 016801 ES) 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES Processo n.: 0113000-22.2013.5.17.0002 DECISÃO SAMIRA JANIS SIMONELLI opõe embargos declaratórios ante a decisão proferida (fls. 71/73), ao argumento de que o referido decisum resta omisso. É o relatório, no que basta. Decido.

Judiciário ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1492/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2014 compõe toda e qualquer parcela que ostente natureza salarial, nos termos da Súmula 264, do E. TST, como é o caso das verbas a que alude a empresa executada. 1.2.2 DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS Alega a embargante, em síntese, não deter a Justiça do Trabalho competência para promover a execução das contribuições sociais devidas a terceiros, devendo tai

Judiciário ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1491/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região v. acórdão foi interpretado de forma equivocada pelo Juízo a quo. Alega que, em sede de recurso ordinário, conseguiu demonstrar que fazia jus não apenas ao adicional de 1 hora extra, mas sim a 4 horas extras mais os adicionais já deferidos, razão pela qual encontram-se errôneos os cálculos homologados pelo Juízo de origem, que, ao limitarem o cálculo da hora extra à

Judiciário ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1454/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região das expectativas normais do homem, sendo certo que seu contorno jurídico está indissociavelmente ligado aos direitos da personalidade, consoante a inteligência do artigo 5º, inciso X, da Magna Carta, in verbis: "X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de su