4 Resultado da pesquisa rito. direito fundamental - data - 01/01/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25394 condenação, das quais fica isento, em razão dos benefícios da apresentou defesa escrita e rebateu as pretensões da parte autora. justiça gratuita. Em audiência o reclamante renunciou aos pedidos de adicional de Intimem-se as partes. insalubridade e seus reflexos financeiros, e de horas extras e seus Nada mais. reflexos financeiros, o que foi homologado, com
3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 10151 no sentido de que a parte autora, ao formular pedidos com valores A penalidade do artigo 400 do CPC somente tem incidência na líquidos na petição inicial, sem registrar qualquer ressalva, limita a hipótese de não atendimento a determinação judicial de condenação a tais parâmetros, por expressa dicção do art. 492 do apresentação de documentos e, jamais p