Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 2512 Sistema dos Juizados Especiais].O valor da causa é requisito intrínseco da petição inicial e não existe ação exteriorizada com ausência de valor: ele deve ser certo e determinado [artigo 322, caput, e artigo 324, ambos do Código de Processo Civil].São duas as situações: o pedido deve ser pormenoriza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 705 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA SILVA; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011680-58.2020.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 2229 1005902-86.2015.8.26.0196, 1005983-35.2015.8.26.0196, 1006008-48.2015.8.26.0196, 1006340-15.2015.8.26.0196, 100669610.2015.8.26.0196, 1006931-74.2015.8.26.0196], verifica-se a hipótese de conexão. Conexão porque são os mesmos fundamentos e fatos: todos informam a aquisição pela antiga empresa do requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7292 julgamento supra citado: A legislação paulista pode então ser considerada compatível com a Constituição Federal, desde que a taxa de juros adotada (que na atualidade engloba a correção monetária), seja igual ou inferior à utilizada pela União. O artigo 96, no qual se centra a controvérsia, estabele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2655 (Lei de Custas)], com isenção, anotando-se (sistema).7. Processe-se com isenção.Ciência.Oficie-se.Intime-se e cumpra-se. Franca, 21 de setembro de 2016. - ADV: ANDERSON FERNANDES ROSA (OAB 326761/SP) Processo 1023007-42.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2191 de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2064 2191 prisão. Outrossim, quanto ao autuado LELIO, ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, concedo-lhe a liberdade provisória, sem fiança, condicionado ao comparecimento nos demais atos processuais, sob pena de revogação, com fulcro no artigo 310, III, do Código de Processo Penal, procedendo-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2101 pré-executividade e suspendo o processamento da ação execução.3. Concedo vista ao contrário para impugnação específica, observando-se o prazo de dez dias.Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca, 01 de abril de 2016. - ADV: RITA MARIA FAGGIONI (OAB 111949/SP) Processo 1500275-44.2015.8.26.0196 - Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1210 2476 PROC. 846/2012 ADV. LEANDRO DA SILVEIRA ABDALLA - OAB-SP 228667 RETIRAR E ENCAMINHAR OFÍCIC PROC. 878/2007 ADV. JAIR MORAIS DE SOUZA - OAB-SP 194275 - RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PROC. 956/2011 ADV. LUCAS MORAES BREDA - OAB-SP 306862 RETIRAR ALVARÁS E FORMAL DE PARTILHA PROC. 1364/2009 ADV. JOSÉ EURIPEDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 215 1030947-98.2016.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1030947-98.2016.8.26.0506; Assunto: Seguro; Apelante: Apareci