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2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 5487 da prestação de serviços, mediante alíquotas, limites máximos de salário de contribuição e acréscimos legais moratórios, vigentes POCOS DE CALDAS, 15 de Setembro de 2017. relativamente a cada uma das competências abrangidas, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 3o da Lei 8.212/91, com a RENATO DE SOUSA RESENDE redação introduzida pela Lei 11.941/
2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 ADVOGADO ALEXANDRE DE MATTOS BASTOS(OAB: 136561/MG) DANONE LTDA ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) LEILIANE VALENTIM ANDRADE(OAB: 404139/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 7953 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos etc., Intimado(s)/Citado(s): - DANONE LTDA Ante o teor da petição interposta pelo reclamado, que demonstra que a Lei Municipal nº 2.092
2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 ADVOGADO MARIA DE LOURDES CAUVILA SILVA(OAB: 50518/MG) DAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA - ME PATRICIA MOREIRA(OAB: 77219/MG) AILTON ALDERIGE BERNARDO JOSE CARLOS BERNARDO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho RÉU Despacho Processo Nº RTOrd-0010486-20.2017.5.03.0073 AUTOR MARLENE UMBELINA DO NASCIMENTO ADVOGADO CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS(OAB: 102243/MG) RÉ
2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 7954 - KOHLER PRODUTOS PARA COZINHAS E BANHEIROS LTDA - WADNER ALCE Assinatura POCOS DE CALDAS, 10 de Dezembro de 2018. REINALDO DE SOUZA PINTO PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Processo Nº RTOrd-0010308-71.2017.5.03.0073 AUTOR ADRIANA DE CASSIA FRANCO ADVOGADO CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS(OAB: 102243/MG) RÉU MUNICIPI
2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7955 Assinatura POCOS DE CALDAS, 10 de Dezembro de 2018. Fundamentação REINALDO DE SOUZA PINTO Vistos etc., Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Ante o teor da petição interposta pelo reclamado, que demonstra que a Lei Municipal nº 2.092 de 05 de dezembro de 2017, em seu artigo art. 2º, limitou no âmbito do Município
2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 8927 Fundamentação Fundamentação Vistos etc., Vistos etc., Considerando que os documentos anexados sob ID a250b42, Do recurso ordinário interposto pelo reclamante, vista à reclamada, 515982e e 235dd44 são datados após o ingresso da reclamatória, no prazo legal. reconheço-os como novos, e determino a intimação do reclamado Assinatura para apresentar mani
2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 ADVOGADO 5069 LUIZ ROBERTO FRANCO(OAB: 54049/MG) EVANDRO LUIS DE SOUZA HIPOLITO(OAB: 170196/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA Assinatura POCOS DE CALDAS, 29 de Junho de 2018. PODER JUDICIÁRIO ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Fundamentação Vistos etc.,
3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 7 Despacho em Precatorio Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021. TRT/PRECATORIO/000875/17 ORIGEM : 2a. Vara do Trabalho de Pocos de Caldas - 10963/13 CAMILLA GUIMARÃES PEREIRA ZEIDLER Desembargadora Segunda Vice-Presidente do TRT - 3a. Região PROCESSO : 10963-2013-149-03-00-2 Despacho em Precatorio EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS TRT/PRECATORIO/000738/17
1867/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 ADVOGADO SERGIO CARLOS PEREIRA(OAB: 76617/MG) TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): 4184 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E APOSENTADOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS - ROVILSON DE ASSIS PIMENTEL Intimado(s)/Citado(s): Tomar ciência o reclamante da sentença ID ce02df3. - ANA LUCIA DA SILVA Intimação Processo Nº RTOrd-0011112-10.2
2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 Intimado(s)/Citado(s): - JOAO PAULO DA SILVA MIGUEL - LAURO MARCIO VIEIRA DE ASSUMPCAO - SANKYU S/A Processo Nº RO-0010346-86.2017.5.03.0169 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Manoel Barbosa da Silva RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARCUS FERREIRA CAMPOS(OAB: 98418/MG) RECORRENTE MARIA CRISTINA GAMBI VIEIRA ADVOGADO NILTON CESAR DE RESENDE(OAB: 73831/MG) R