Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1132 hipossuficiência - Apesar da apresentação da declaração de pobreza exigida pela Lei 1.060/1950, não foram preenchidos os requisitos legais para a concessão da benesse A existência da presunção relativa e da previsão legal da possibilidade da parte adversa impugnar a concessão da gratuidade da justiça ao agra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano IX - Edição 2031 25 das Graças Pessôa Figueiredo. Relator: Yedo Simões de Oliveira. Revisor: Paulo Cesar Caminha e Lima. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EFICAZ PARA COMPROVAÇÃO DA MORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA AÇÃO, MANTIDA. - É nula a notificação extrajudicial, eis qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1260 na classe dos créditos quirografários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), DANIELE ORGE BRANDÃO (OAB 161995/RJ), RICARDO LOPES MOREIRA (OAB 304606/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.501 10. Provimento Parcial do Recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 080011633.2018.8.01.0003, ACORDAM os Senhores Desembargadores presentes na sessão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, dar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. ACÓRDÃO n.: 8.219 Classe: Agravo de Instrumento n. 1001303-67.2019.8.01.0000 Foro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 906 de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade ou não do presente incidente, observando-se o descrito no item 2 da presente decisão; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pela impugnante, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1089 crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do art. 4º, parágrafo 8º, da Lei estadual 11.608/03, exceto no caso de pedido de gratuidade da justiça, que será analisado por este Juízo, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. 2.1. Adverte-se, desde já, que serão consideradas retardat�

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.405 ção em momento oportuno. Intimem-se. - Magistrado(a) Eva Evangelista Advs: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB: 2546/AC) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0004069-93.2008.8.01.0001 (0004069-93.2008.8.01.0001) - Apelação Rio Branco - Apelante: Espólio de Eloi Hettwer, rep. por seu inventariant Cirlei Dalila Hettwer - Apelado: D&P Comercial de Alimentos Ltda (Supermercado Da

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de outubro de 2018 anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Com a referida anuência, expeça-se alvará da quantia depositada em favor do credor. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 grave ou de difícil reparação. Diante do exposto, o recurso de apelação, a ser interposto, será recebido no efeito devolutivo. Ouça-se a douta Procuradoria de Justiça. Intimem-se. Brasília, 5 de dezembro de 2018. Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator N. 0720614-86.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ADILSON SIEBRA. Adv(s).: DF3008700A - VIVIAN TEODORO DE SOUSA, DF4919800A - LUISA C

Diário da Justiça ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, quinta-feira 21 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.481 Lucas Wisley de Moura - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - No que se refere aos demais dispositivos tidos por violados, contudo, tenho que o recurso especial interposto preenche todos os requisitos de admissibilidade, a não existir reanálise de matéria fática em tal hipótese. Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito parcialmente o presente Recurso Espec