Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2724 litigiosa instaurada no mundo fenomênico. Afasta-se, portanto, alegada carência asseverada pela parte requerida. Da preliminar de ilegitimidade. De fato, não se afigura correto definir a situação legitimante a partir do direito material invocado. Isto iria de encontro à consagrada autonomia do direito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 2875 na justa medida em que o medicamento é registrado na ANVISA e comercializado em território nacional. Assim, buscando evitar que o autor sofra maior prejuízo em sua saúde, possivelmente irreversível, concedo a liminar pleiteada, a fim de determinar que as rés, de forma solidária, no prazo de 48 (quarenta e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 975 faculto à parte autora dizer, no prazo assinado no item 6, o endereço eletrônico da parte ré (art. 2º, VII, do referido Provimento) ou demonstrar, se o caso, a impossibilidade da obtenção da informação requisitada (art. 4º, § 1º, do referido Provimento) e então cumprir, se necessário, a primeira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 537 de patrimônio a justificar a gravidade desta intervenção na esfera jurídica do devedor. Nesse sentido: Agravos de Instrumento 2002292-94.2018.8.26.0000, 2190713-68.2018.8.26.0000 e 2049225-91.2019.8.26.0000, todos do E. TJSP. Intime-se. São Paulo, 15 de junho de 2020. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2583 3068 Adriana - Cristiane Santicioli Ramos de Mello e outro - Vistos.1) O novo CPC suprimiu o disposto no art. 222, “d”, do código anterior, de modo que a modalidade de citação postal resta viável nas demandas executivas (art. 915, § 2º, NCPC), desde que não se determine de imediato a penhora de bens, que cabe ao Oficia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2851 em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1510 princípio da razoabilidade e não infringe a vedação de confisco prevista na Constituição Federal: “ICMS. MULTA DE 30% IMPOSTA POR LEI SOBRE O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO. ALEGAÇÃO DE TER ESSA MULTA CARÁTER CONFISCATÓRIO. (...) Não se pode pretender desarrazoada e abusiva a imposição por lei de multa que é pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 794 758 no SAJ. Diante da certidão de fl(s.) 505 e considerando-se a informação negativa do I. Mandatário quanto à ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, nos termos do requerimento de fl(s.) 504, autorizo o levantamento do(s) depósito(s) judicial(is) de fl(s.) 497, com observâ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 763 284 371). Distribuído por prevenção do A.I. nº 7.308.971-9 processou-se o recurso com o seu regular efeito (fl. 386), com resposta da agravada (fls. 389/402). É o relatório. 2) Com efeito, acolhe-se a preliminar em sede de contraminuta de “deficiência na formação do instrumento” (sic, fl. 390). Desta forma, ausentes os press

Caderno único ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 22 de abril de 2010 ativos financeiros em suas contas, não obstante já ter havido reiteração na expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, através do Sistema BACEN-JUD 2.0.Brasília - DF, quinta-feira, 15/04/2010 às 18h28.. Decisao Nº 14327-2/10 - Reintegracao de Posse - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF025305 - Ana Karina Frenhani Takenaka. R: DELZAIR MARIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF015094 - Moises Adriano Amorim