4.318 Resultado da pesquisa ricardo braga andalaft - data - 23/02/2025
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Processos encontrados
eletrônica demonstram que, na defesa apresentada, a autora requereu a intimação do Delegado Victor Rodrigues Alves Ferreira, que assina o relatório juntado, para depor perante essa comissão. Requereu, também, fosse requisitado à Polícia Federal, todas as provas mencionadas no relatório, especialmente os extratos telefônicos que relacionam a servidora aos agentes Renato Maia e Maurício Yida, o DVD com todas as gravações mencionadas, as perícias realizadas, bem como a declinação cl
eletrônica demonstram que, na defesa apresentada, a autora requereu a intimação do Delegado Victor Rodrigues Alves Ferreira, que assina o relatório juntado, para depor perante essa comissão. Requereu, também, fosse requisitado à Polícia Federal, todas as provas mencionadas no relatório, especialmente os extratos telefônicos que relacionam a servidora aos agentes Renato Maia e Maurício Yida, o DVD com todas as gravações mencionadas, as perícias realizadas, bem como a declinação cl
possível receber os embargos de declaração como agravo regimental, em homenagem à fungibilidade recursal e à economia processual, quando nítido o caráter infringente. Precedente: EDcl na Rcl 5.932/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 29.5.2012. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, os produtos importados estão sujeitos à nova incidência de IPI na operação de revenda (saída do estabelecimento importador), ante a ocorrência de fatos geradores distintos. 3. P
possível receber os embargos de declaração como agravo regimental, em homenagem à fungibilidade recursal e à economia processual, quando nítido o caráter infringente. Precedente: EDcl na Rcl 5.932/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 29.5.2012. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, os produtos importados estão sujeitos à nova incidência de IPI na operação de revenda (saída do estabelecimento importador), ante a ocorrência de fatos geradores distintos. 3. P
aceita (fls. 153). Na referida audiência foi determinado que a CEF trouxesse aos autos o contrato de seguro, cumprindo posteriormente (fls. 169 e seguintes).[...] Mantenho o restante teor da sentença. Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, porque tempestivos, bem como lhes dou provimento, nos termos acima expostos. Retifique-se no livro próprio.P.R.I. PROCEDIMENTO COMUM 0014014-12.2014.403.6100 - ARTHUR PAULO DE REZENDE SABADIN X FABIO CORNIBERT X GRACA MARIA DE SOUZ
Precedentes: RE 442634 AgR, Relator Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJ 30/11/2007; e RE 200.844 AgR, Relator: Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJ 16/08/2002.7. O FGTS é fundo de natureza financeira e que ostenta característica de multiplicidade, pois, além de servir de indenização aos trabalhadores, possui a finalidade de fomentar políticas públicas, conforme dispõe o art. 6º da Lei 8.036/1990.TESE PARA FINS DO ART. 1.036 DO CPC/20158. A remuneração das contas vinculadas