1 Resultado da pesquisa rgio silva rocha - data - 15/01/2025
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Processos encontrados
2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região correspondente aos salários do período suprimido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. A conduta do exempregador de despedir o reclamante com sua capacidade laboral reduzida, logo após o seu retorno ao trabalho, caracteriza abuso de direito nos termos do artigo 187 do CC, ensejando a reparação do ato ilícito. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE D