Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1526/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pelo reclamante ao longo do contrato de trabalho foram revestidas de gravidade relevante a ponto de justificar a aplicação da justa causa, incensurável a decisão de origem que determinou o seu afastamento, reconhecendo como causa da ruptura contratual a dispensa imotivada e deferindo as verbas rescisórias correspondentes a esta modalidade de rescisão do pacto laboral. DECI

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região correspondente ao 1º contrato de trabalho (f. 85/86) não aponta o pagamento de horas extras. Com relação ao 2º contrato de trabalho (junho/agosto/2014), foi juntado o cartão de ponto à f. 84, que abrange apenas alguns poucos dias do mês de julho/2014. Salientese, ademais, que a ficha financeira de f. 73 não aponta o pagamento de horas extras. Assim, correta a sentença,

Judiciário ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1578/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 Advogado Luiz Claudio Goncalves Silva(OAB: MG 101750) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso, porquanto presentes os pressupostos de cabimento e de admissibilidade, esclareceu que, não obstante a reclamada tenha protocolado a petição de fls. 329-335, como recurso ordinário, ela, na realidade representa contrarrazões ao apelo, pelo que assim será conhecida

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região intermediação irregular de mão de obra, com o intuito de evitar a obtenção de direitos assegurados à categoria profissional dos empregados da tomadora, o que enseja tratamentos desiguais, gerando situações repudiadas pela ordem juslaboral. A terceirização das atividades tratadas neste caso implica o desvirtuamento de normas trabalhistas e violação ao art. 9º da CLT,

Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Devedores Trabalhistas BNDT; na forma do artigo 895, §1º, IV, da CLT, servirá esta certidão como acórdão do recurso ora julgado. Processo Nº ROPS-0000182-58.2014.5.03.0075 Processo Nº ROPS-00182/2014-075-03-00.9 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 1a. Vara do Trabalho de Pouso Alegre Des. Deoclecia Amorelli Dias Alessandra Lopes Eleazer Pele

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Maria Helena de Deus Ferreira Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB: MG 62156) IPMMI - Hospital Madre Teresa Diego Silverio do Nascimento(OAB: MG 157490) Camila Braga da Cunha(OAB: MG 125647) os mesmos DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes, porque

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 advogado, não retira a isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia. Assim, conquanto a advocacia se caracterize, via de regra, como uma profissão liberal, não há qualquer óbice a que se estabeleça, entre o profissional do direito e tomador dos serviços, vínculo de emprego. DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conhe

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda. Flavia Torres Ribeiro(OAB: MG 66134) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante (fls. 174/176), porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. No mérito, negou provimento ao apelo, mantendo a sentença de fl. 173 e verso pelos seus próprios fundamen

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Juiz Convocado Antonio Carlos R.Filho Adriana Menezes Gramani e outro Simone Oliveira Rocha(OAB: MG 91574) Silvana Mota Pereira Carina Figueiredo Alexandre(OAB: MG 130865) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário dos reclamados (f. 140/147-v), porquanto estão presentes os pressupostos objetivos e su

Judiciário ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1874/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Recorrido(s) Cooperativa de Multiprofissionais Associados EMENTA: COOPERATIVA. MERO FORNECIMENTO DE MÃO-DEOBRA. RECONHECIMENTO DO LIAME EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Comprovado que a constituição da Cooperativa ocorreu apenas para fraudar os direitos trabalhistas dos empregados, pela ausência de cumprimento dos princípios norteadores do cooperativismo, como