Publicações Judiciais I ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00081339120094036112 1 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS REVOGADA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 6º, § 7º, DA LEI Nº 11.101/05. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. 1- Hipótese de exceção à regra do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005 contida no seu parágrafo 7º, não ocorrendo a suspensão da execução fiscal de origem. 2- A aná

Publicações Judiciais I ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se e intime-se. São Paulo, 10 de setembro de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023998-55.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.023998-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO GOYDO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA VINICIUS MAURO TREVIZAN e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PRES. PRUDENTE SP

Publicações Judiciais I ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

milhões de reais) - fl. 2.544 a fundamentação adotada é irretocável: o dinheiro tem preferência na ordem legal estabelecida no artigo 655 do CPC. A propósito, cumpre registrar que até o presente momento a executada nomeou à penhora apenas bens inservíveis , a saber, obrigações ao portador de Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás emitidas em 1972, créditos de PIS/COFINS já oferecidos noutras execuções e, agora, "estoque contabilizado no ativo circulante". E aliado a es

Publicações Judiciais I ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

milhões de reais) - fl. 2.544 a fundamentação adotada é irretocável: o dinheiro tem preferência na ordem legal estabelecida no artigo 655 do CPC. A propósito, cumpre registrar que até o presente momento a executada nomeou à penhora apenas bens inservíveis , a saber, obrigações ao portador de Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás emitidas em 1972, créditos de PIS/COFINS já oferecidos noutras execuções e, agora, "estoque contabilizado no ativo circulante". E aliado a es

Publicações Judiciais I ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se e intime-se. São Paulo, 10 de setembro de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023998-55.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.023998-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO GOYDO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA VINICIUS MAURO TREVIZAN e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PRES. PRUDENTE SP

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 99 recorridos determinar se haverá e qual será a base de cálculo a ser plataforma como gestora da empresa SAURA e inclusive lhe utilizada no cálculo das comissões devidas a recorrente." (Id. tenham sido respondidas dúvidas sobre comissionamento, fdf6278 - p. 4) permaneceu sem entender como eram calculadas as comissões, Analiso. afirmando que "em nenhum moment

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0526890-46.1998.403.6182 (98.0526890-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X THERMOID S/A MATERIAIS DE FRICCAO(SP196524 - OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA) Vistos em decisão. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela executada THERMOID S/A MATERIAIS DE FRICÇÃO, em face da decisão proferida nestes autos, às fls. 227-228, em que foi determinada a penhora sobre 5% do faturamento mensal da empresa executada.Alega a existência de fato novo a amparar o pedido de reco

Diário Oficial ● 06/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

90 DIÁRIO OFICIAL Nº 33592 Sexta-feira, 06 DE ABRIL DE 2018 PORTUENSE FERRAGENS S/A - CNPJ Nº 04.912.242/0001-02 RELATÓRIO DA DIRETORIA 1. DA NOSSA ECONOMIA: HFRQRPLDGRSDtVTXHDVSROtWLFDVGRJRYHUQRYROWDGDVj0LFURHjV Pequenas Empresas sejam positivas e que isso venha favorecer a expansão da atividades de aluguéis de imóveis próprios. Com relação Este relatório apresenta o desempenho da Portuense Ferragens S/A à atividade de vendas de mercadorias, a diretoria tem a

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 73 – 64 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário SOLAR COMUNICAÇÕES S/A - CNPJ: 21.561.725/0001-29 Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Câmaras e Pr

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 75 – 48 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br BELO HORIZONTE, sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário SoLAR CoMuNICAÇÕES S/A - Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .