Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1891 ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão CONCLUSÃO Acórdão Ante o exposto, acolho a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado quanto às razões para reforma da sentença que o condenou ao ressarcimento por danos morais, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, suscitada pela autora em contrarrazões. No mérito, nego provimento ao

Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Condomínio Shopping Center RioMar se abstenham de cobrar a taxa de estacionamento dos empregados do Condomínio e da empresa que mantiver atividade no mesmo, sob pena de pagar multa diária de R$ 20.000,00, até o limite de R$ 500.000,00, convertidos em favor dos autores. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais coletivos, os quais arbitro em R$ 3

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região DESPACHO 239 A reclamada apresentou defesa em que suscita preliminares de Mantenho a decisão proferida nos presentes autos, com base nos inépcia e, no mérito, rebate os títulos postulados e requer a seus fundamentos legais. improcedência da demanda. Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado, tempestivamente, Foram produzidas as provas necessárias ao deslinde da ques

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 641 Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região Xisto Tiago de Medeiros Neto, Ante o exposto, conhece-se do recurso ordinário e, no mérito, dá-se ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e provimento parcial ao recurso para, reformando parcialmente a o(a)(s) Juíz(a)(es) Convocado(a)(s) da 2ª Turma de Julgamentos do sentença, reduzir

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 262 fundamento extremamente genérico, conforme se transcreve: extintiva do direito de pleitear ressarcimento por danos morais, sob "15º) Por outro lado, nos termos do art.187 do Código Civil, tem-se estas razões, conforme acima fundamentado. que, o empregador cometeu ato ilícito na medida, que excedeu os Ante o exposto, acolho e declaro a prescrição total do direi

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1899 que o condenou ao ressarcimento por danos morais, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, suscitada pela autora em contrarrazões. No mérito, nego provimento aos recursos interpostos ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal pela reclamante e pelo reclamado. Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, acolher a preli

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 0110483.30.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0110483.30.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: PORTFÓLIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. APELADO: SÉRGIO LUIZ DALL AGNOL RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EXCEÇÃO À ORDEM CRONOLÓGICA Art. 12, § 2º, I do CPC/15 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EVICÇÃO C/C RESSARCIMENTO POR DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 3018 dos requeridos em efetuarem-lhe o pagamento de verbas indenizatórias por danos de cunho material, consistente na pensão mensal correspondente a 2/3 (dois terços) do seu salário, o que importaria na quantia de R$ 532,66 (quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), e lesão de natureza moral,

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Súmula 389, II do TST, vez que ultrapassados os 120 dias para 1658 Doença laborativa. concessão de tal benefício. O autor pretende ser ressarcido por danos morais por, em tese, a Por celeridade processual, após o trânsito em julgado desta função que exerce, potencialmente, poderia causar doença decisão, expeça-se alvará para saque do FGTS. laborativa, sem narra

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2190 320 - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - ISTO POSTO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da autora, o que faço com arrimo no art. 487, I, CPC. ADV: HELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ), ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP), ADV: ALESSIA PIOL SA (OAB 16492/CE), ADV: FABIO JOSE D