Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2856 SENTEN?A QUE EMBORA TENHA CITADO ERRONEAMENTE NORMA PROCESSUAL ATINENTE A REVELIA, DEIXOU DE APLICAR SEUS EFEITOS E APRECIOU O COTEJO PROBAT?RIO DO AUTOS, ENTENDENDO PELA DESNECESSIDADE DE PRODU??O DE NOVAS PROVAS. PRINC?PIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRECEDENTES STJ. SENTEN?A MANTIDA, POR?M, POR FUNDAMENTO JUR?DICO DIVERSO. REEXAME NECESS?RIO. VALOR DA CONDENA??O INFERIOR A 60 SAL?RIOS M?NIM

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2857 SENTEN?A, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.?Julgamento ocorrido na 2? Sess?o Ordin?ria do Plen?rio Virtual da 1? Turma de Direito P?blico, Tribunal de Justi?a do Estado do Par?, no per?odo de 03 a 10 de fevereiro de 2020.?ELVINA GEMAQUE TAVEIRA?Desembargadora Relatora?.(2714376, 2714376, Rel. MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ?rg?o Julgador 1? Turma de Direito P?blico, Julgado em

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2467 cinquenta centavos) nas contas do Estado do Par?, para compra da medica??o da qual necessita a menor V.N.S, para tratamento da doen?a Epiderm?lise Bolhosa Distr?fica, pelo per?odo de 3 (tr?s) meses. Regularmente intimado, o requerido pugnou pela remessa dos autos ? justi?a federal, sob alega??o que a medica??o em quest?o n?o consta da lista do Sistema ?nico de Sa?de - SUS, ademais, requereu dila??o de

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3187 quantidade para atender 1 (um) m?s de tratamento, fls. 159/160, conforme Enunciado n? 56 da III Jornada de Direito ? Sa?de, tendo apresentada a documenta??o requerida, fls. 161/165, com os seguintes valores: R$ 126.723,27 (cento e vinte seis mil, setecentos e vinte tr?s reais e vinte e sete centavos); R$ 121.595,02 (cento e vinte um reais, quinhentos e noventa e cinco reais e dois centavos); R$ 113,937.

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2885 sua casa, fam?lia, comunidade e trabalho. Existe a ordem judicial para que o Estado em suas esferas, cumpra seu dever constitucional de prestar assist?ncia m?dica/farmac?utica ?queles que dela necessitam. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTEN?A MANTIDA. DECIS?O UN?NIME. (2016.01948684-04, 159.640, Rel. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, ?rg?o Julgador 1? C?MARA C?VEL ISOLADA, Julgado em 2016-05-16, P

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2252 s?ntese, arguiu compet?ncia suplementar para cuidar da sa?de e a improced?ncia da a??o. R?plica ?s fls. 108/111. ?s fls. 123/125 o Munic?pio comprova estar cumprindo a decis?o prolatada. Vieram-me os autos Conclusos. ? O RELAT?RIO. PASSO A DECIDIR. Preliminar de Nulidade de Cita??o arguida pelo Estado. N?o deve prosperar. O pr?prio comparecimento espont?neo alegado pelo Estado supre qualquer nulidad

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5812 111/127 RECURSOS – SISCOM 37-Recurso Inominado 010.16.000916-2 Recorrente: Município de Boa Vista Advogado: Marcus Vinícius Moura Recorrido: Rômulo Gomes Martins Advogado: Emerson Crystyan Rodrigues Brito Sentença: Erasmo Hallysson Souza Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz (vista): ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES Julgadores: Bruno Fernando Alves Costa e Angelo Augusto Graça Mendes Turma Recursal / Comarca - Boa Vista

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 DE PONDERACAO, DEVE SER OBSERVADO O PRINCIPIO DA RESERVA DO POSS IVEL, SEGUNDO O QUAL NAO DEVE O PODER PUBLICO EXTRAPOLAR SEUS LIM ITES ORCAMENTARIOS. 2 - NAO MERECE CENSURA A DECISAO MONOCRATICA PROLATADA PELO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 1

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 363162-44.2011.8.09.0175 : 122 : INDENIZACAO : AILTON CARNEIRO DA SILVA DEUZANI PEREIRA DOS SANTOS CARNEIRO REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 28872 GO - JAMIL MATTAR NETO ADV REQDO : 26390 GO - WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA DESPACHO : PROCESSO: 201103631629 NATUREZA: ANULATORIA REQUERENTE: AILTON CA RNEIRO DA

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 : "O TEXTO DE 1988, PELA PRIMEIRA VEZ NA NOSSA HISTORIA, ELEVOU A SAUDE A CONDICAO DE DIREITO FUNDAMENTAL.(...) ISSO REVELA A PREO CUPACAO DE CONSTITUCIONALIZAR A SAUDE, VINCULANDO-SE A SEGURIDADE SOCIAL, POIS OS CONSTITUINTES COMPREENDERAM QUE A VIDA HUMANA E O BEM SUPREMO, QUE MERECE AMPARO NA LEI MAIOR." (BULOS, UADI LAMM EGO. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 5.ED. REV