Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2754 29 tomada de decis?o apoiada. O ? 3? do mesmo dispositivo prescreve que ?ga defini?o de curatela de pessoa com defici?ncia constitui medida protetiva extraordin?ria, proporcional ?s necessidades e ?s circunst?ncias de cada caso, e durar? o menor tempo poss?vel?h. Ainda, o artigo 85,caput, e ?? 1? e 2?, da Lei n? 13.146/2015 disp?e que ?ga

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2743 26 requerente como sua curadora (cf. fl. 102). Desnecess?ria, assim, a designa?o de entrevista, conforme parecer ministerial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Novo C?digo de Processo Civil, para o fim de decretar a interdi?o de DANILO RIBEIRO DA SILVA, filho de Lourdes Ribeiro da Silva e Gerson

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2754 28 edital. P.R.I.C. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDI?O PROCESSO N? 101014772.2017.8.26.0002 Vistos. Trata-se de pedido de interdi?o formulado por LOURDES RIBEIRO DA SILVA em face de DANILO RIBEIRO DA SILVA. A requerente afirma, em s?ntese, que: (i) ? m?e do interditando; (ii) o interditando ? portador de

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2754 32 18.2016.8.26.0002 Vistos. Trata-se de pedido de interdi?o formulado por EDNA BERNARDES FIGUEIRAS CIONI em face de ERCY BERNARDES FIGUEIRAS. A requerente afirma, em s?ntese, que: (i) ? filha da interditanda; (ii) a interditanda ? portadora de Alzheimer, estando incapacitada para praticar os atos da vida civil; (iii) a interditanda ? vi?v

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2743 28 25.2016.8.26.0002 Vistos. Trata-se de pedido de interdi?o formulado por YOLANDA JO?O DORGAN, ANDREA DORGAN MATHIAS, LUIZ CARLOS DORGAN J?NIOR, LUIZ CL?UDIO DORGAN e ADRIANA DORGAN em face de LUIZ CARLOS DORGAN. Os requerentes afirmam, em s?ntese, que: (i) s?o c?njuge e filhos do interditando; (ii) o interditando sofreu traumatismo crania

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2754 28 edital. P.R.I.C. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDI?O PROCESSO N? 101014772.2017.8.26.0002 Vistos. Trata-se de pedido de interdi?o formulado por LOURDES RIBEIRO DA SILVA em face de DANILO RIBEIRO DA SILVA. A requerente afirma, em s?ntese, que: (i) ? m?e do interditando; (ii) o interditando ? portador de

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO CRIMINAL N° 0034989-90.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Claudio Francisco de Miranda. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos, Oab/pb, N. 8.430 E Joao Martins de Sousa Neto, Oab/pb, N. 24.233. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES. ERRO NA