Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) reduzir as penas impostas ao paciente pela prática dos delitos previstos pelo artigo 171, §3º, do Código Penal (por duas vezes), ambos c. c. o artigo 69 do Código Penal (estelionato qualificado consumado), em razão da revisão da dosimetria da pena e aplicação da atenuante de confissão, fixando a pena definitiva do paciente em 2 (dois) anos de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa para cada crime consumado, totalizando em 4 (quatro) anos de reclusão e 44 (quarenta e quatro) dias-

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, à origem. Intimem-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE HABEAS CORPUS (307) Nº 5025844-12.2018.4.03.0000 PACIENTE: RICARDO SILVEIRA DE PAULA IMPETRANTE: RODRIGO VILARDI WERNECK, CELSO SANCHEZ VILARDI, RENATA HOROVITZ KALIM, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO Advogados do(a) PACIENTE: RODRIGO VILARDI WERNECK - SP374837, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, ALEXANDRE DE OLI

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, à origem. Intimem-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE HABEAS CORPUS (307) Nº 5025844-12.2018.4.03.0000 PACIENTE: RICARDO SILVEIRA DE PAULA IMPETRANTE: RODRIGO VILARDI WERNECK, CELSO SANCHEZ VILARDI, RENATA HOROVITZ KALIM, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO Advogados do(a) PACIENTE: RODRIGO VILARDI WERNECK - SP374837, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, ALEXANDRE DE OLI

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, à origem. Intimem-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE HABEAS CORPUS (307) Nº 5025844-12.2018.4.03.0000 PACIENTE: RICARDO SILVEIRA DE PAULA IMPETRANTE: RODRIGO VILARDI WERNECK, CELSO SANCHEZ VILARDI, RENATA HOROVITZ KALIM, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO Advogados do(a) PACIENTE: RODRIGO VILARDI WERNECK - SP374837, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661, ALEXANDRE DE OLI

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) reduzir as penas impostas ao paciente pela prática dos delitos previstos pelo artigo 171, §3º, do Código Penal (por duas vezes), ambos c. c. o artigo 69 do Código Penal (estelionato qualificado consumado), em razão da revisão da dosimetria da pena e aplicação da atenuante de confissão, fixando a pena definitiva do paciente em 2 (dois) anos de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa para cada crime consumado, totalizando em 4 (quatro) anos de reclusão e 44 (quarenta e quatro) dias-

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) reduzir as penas impostas ao paciente pela prática dos delitos previstos pelo artigo 171, §3º, do Código Penal (por duas vezes), ambos c. c. o artigo 69 do Código Penal (estelionato qualificado consumado), em razão da revisão da dosimetria da pena e aplicação da atenuante de confissão, fixando a pena definitiva do paciente em 2 (dois) anos de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa para cada crime consumado, totalizando em 4 (quatro) anos de reclusão e 44 (quarenta e quatro) dias-

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, a prisão preventiva revelou-se indispensável para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, havendo indícios de atuação da organização criminosa no Paraguai, onde haveria uma base operacional, o que, segundo a autoridade impetrada, seria um facilitador à fuga. As alegadas condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não constituem circunstâncias garantidoras da liberdade provisória, qua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA CRIMINAL MM. JUIZA FEDERAL TITULAR DRA. SILVIA MARIA ROCHA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS Expediente Nº 1806 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001228-67.2003.403.6181 (2003.61.81.001228-7) - JUSTICA PUBLICA(Proc. KAREN LOUISE JEANETTE KAHN E DF026966 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH E SP250016 - GEORGE ANDRADE ALVES) X MAURO LUIS PONTES E SILVA(SP122486 - CRISTIANO AVILA MARONNA E SP153552 - MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN E SP146315 - CARLOS

Publicações Judiciais I ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o impetrante de que o feito será apresentado em mesa para julgamento na sessão do dia 04/02/2019. São Paulo, 15 de janeiro de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5029962-31.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO IMPETRANTE: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, PATRICK RAASCH CARDOSO, JULIANA FRANKLIN REGUEIRA PACIENTE: ELTON LEONEL RUMICH DA SILVA Advogados do(a) PACIENTE: JULIANA FRANKLIN REGUEIRA - SP347332, PATRICK RAASCH CARDOSO - SP191770, EUGENIO CARLO BALLIANO MALAV

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS Expediente Nº 1840 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001228-67.2003.403.6181 (2003.61.81.001228-7) - JUSTICA PUBLICA(Proc. KAREN LOUISE JEANETTE KAHN E DF026966 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH E SP250016 - GEORGE ANDRADE ALVES) X MAURO LUIS PONTES E SILVA(SP122486 - CRISTIANO AVILA MARONNA E SP153552 - MARCO ANTONIO SOBRAL STEIN E SP146315 - CARLOS ALBERTO PIRES MENDES E SP188540 - MARIA CRISTINA PIRES MENDES E SP17