Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9928 -Processo: RR - 1417-39.2014.5.15.0071 Data de Julgamento: referente ao descanso indenizado, o que correspondia às horas 06/06/2018, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 5ª extras de 100%, sendo que atualmente esse descanso Turma, Data de Publicação: DEJT 15/06/2018. transformou-se em horas extras de 100% na nomenclatura; -Processo: RR - 10707-45.2016.5.1

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2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9932 07/06/2018, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Com efeito, assim declarou a citada testemunha patronal: Publicação: DEJT 15/06/2018. "2. que os reclamantes não recebem mais o pagamento -Processo: RR - 1417-39.2014.5.15.0071 Data de Julgamento: referente ao descanso indenizado, o que correspondi

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2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9936 Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de corroboraram a tese defensiva de que houve apenas mudança Publicação: DEJT 15/06/2018. de nomenclatura, já que o "descanso indenizado" nada mais era do que o pagamento das horas extras 100% praticadas aos -Processo: E-RR - 10673-87.2014.5.15.0141 Data de Julgamento: sábados. 07/06/2018, Relator Minist

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2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9940 No mesmo sentido: Os depoimentos do reclamante e da testemunha do reclamado -Processo: E-RR - 10464-37.2014.5.15.0071 Data de Julgamento: colhidos no Processo 0010007-03.2016.5.15.0049, utilizados 07/06/2018, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, como prova emprestada (ID 9335ba6 - fls. 267/269) Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de co

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 7722 Acerca do tema, trago à colação ilustrativo aresto do C. TST: Data de Publicação: DEJT 08/06/2018. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI -Processo: RR - 1399-18.2014.5.15.0071 Data de Julgamento: Nº 13.015/2014 - ENTE PÚBLICO. CONCESSÃO DE ABONOS 30/05/2018, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, SALARIAIS EM VALORES FIXOS. A

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 Vinculante 37 do E. STF, segundo a qual "Não cabe ao Poder 7727 Data de Publicação: DEJT 15/06/2018. Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia". -Processo: RR - 1474-57.2014.5.15.0071 Data de Julgamento: 30/05/2018, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, Acerca do tema, tr

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 408 § 2º, " O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à 07/12/2018 (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST), recebo hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, o recurso de revista, por possível ofensa ao art. 5º, II, da CR. independentemente de sua origem, bem como às importâncias CONCLUSÃO excedentes a 50 (cinquenta) sa

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 510 Consta do acórdão: Conforme majoritária jurisprudência deste eg. Tribunal, embora tenha caráter alimentar, o crédito trabalhista não se confunde com a prestação alimentícia referida no § 2º, do art. 833 do CPC, e o preconizado na norma em debate não se presta a amparar o desiderato da autora. Considerando que é iterativa a jurisprudência do TST no sentido d

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9924 -Processo: RR - 10707-45.2016.5.15.0124 Data de Julgamento: 3. que essa mudança se deu a partir de início de 2015, quando 06/06/2018, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 5ª foi determinado que apenas a turma de plantão deveria ficar de Turma, Data de Publicação: DEJT 15/06/2018. plantão aos sábados e não todos os demais funcionários (assentadores e

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JOAO BOSCO MOREIRA(OAB: 70689/MG) GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES(OAB: 114592/MG) JOSE AMAURY FERNANDES(OAB: 53806/MG) ANALU DOMINGUES FONSECA MACHADO JUAREZ MACHADO JOSE MEDINA DE MENDONCA NETO(OAB: 13036/MS) RODRIGO FELIPE DE MENDONCA(OAB: 94310/MG) ANALU -PROFORME CONFECCOES LTDA - ME RODRIGO FELIP