Publicações Judiciais II - JEF ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cabível. Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. P.R.I. 0003998-75.2014.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2015/6301048694 ELIZEU ANTONIO DE OLIVEIRA (SP104886 - EMILIO CARLOS CANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de embargos de declaração contra sentença que julgou o feito com julgamento do mérito. Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, não verifico a existência de o

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ____________________________________________________________ 647.367/PR – Relator: Min. Humberto Gomes NR.PROCESSO: 5024608.24.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição de Barros – DJ 15/10/2007). Com efeito, em observância ao entendimento externado pelo nosso pretório de convergência, malgrado existam posicionamentos divergen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL - EMBARGOS DECLARATORIOS - EFEITOS INFRINGENTES - REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença nos termos em que proferida. P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0015076-40.2011.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0004443-28.2015.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X LAURENTI EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE D(SP174040 - RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA) LAURENTI EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. opôs embargos de declaração (fls. 79/81) contra a sentença proferida às fls. 77, nos quais sustenta, em síntese, a existência de omissão, pois este Juízo não teria se manifestado quanto ao pedido de expedição de ofícios aos órgãos de proteção a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0038657-60.2006.4.03.6182 EMBARGANTE:ABN AMRO ASSET MANAGEMENT S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: FABIO LOPES VILELA BERBEL - PR34846-A, ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES SP164322-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N TE N Ç A Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso vertente

Seção I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ inversão do ônus da prova, a seu NR.PROCESSO: 5298849.82.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO favor, no processo civil, quando, a critério verossímil a do juiz, alegação ou for quando for ele hipossuficiente, seg

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0019216-10.2017.4.03.6182 EMBARGANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ASSISTENTE: BARROSO MUZZI BARROS GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL Advogado do(a) EMBARGANTE: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A, EMBARGADO:ANS S E N TE N Ç A Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contrad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO:AMADESP- ASSOCIACAO DOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ESTADO DE SAO PAULO, JOSE NERYS DE OLIVEIRA DESPACHO A ANATEL opôs embargos de declaração (ID 41327032) contra a decisão de ID 38839559, na qual indeferiu o pedido de inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, através do sistema SERASAJUD. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. D

Publicações Judiciais I ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

01102/2007, p. 413, 3ª Turma, AgRg no AG 778757/DF, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ 18112/2006, p. 378, 3ª Turma, RESP 703907/SP, Relator Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 2711112006, p. 278, 4ª Turma, AgRg no RESP 796494/SC, Relator Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ 20/11/2006, p. 336, 2ª Turma, RESP 839520/PR, Relator Min. CASTRO MEIRA, DJ 15/08/2006, p. 206, 4ª Turma, RESP 576638/RS, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ 23/05/2005, p. 292 e Ia Turma, RESP 394671/PR, Relator Min.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos tão somente para sanar a obscuridade e integrar a decisão proferida no Id 31961053 mediante a fundamentação supra. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de novembro de 2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002211-09.2016.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NA