Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1528 coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. 2) Consoante jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, os cônjuges coproprietários de imóvel respondem solidariamente pelas despesas de condomínio, o que não implica litisconsórcio necessário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1114 da segurada - e a Agravante. Precedentes.Incidência da Súmula 83 desta Corte” (AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 426.017-MG (2013/0369534-7), 3ª Turma, rel. Ministro SIDNEI BENETI, j 19/12/2013). Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação, nos termos do Comunicado CG 174/09. C

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 927 Reu: Lojas Riachuelo Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Intimação: 1. A controvérsia gira em torno do não recebimento de indenização securitária e dano moral suportado pela autora em razão da conduta da acionada. 2. Neste contexto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2799 1455 Assim, incide o Código de Defesa do Consumidor na relação estabelecida entre a Seguradora - que se sub-rogou nos direitos da segurada - e a Agravante. Precedentes.Incidência da Súmula 83 desta Corte” (AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 426.017-MG (2013/0369534-7), 3ª Turma, rel. Ministro SIDNEI BENETI

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1608 504 Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO INOMINADO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INTERNA. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA RECURSAL ESTREITA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1) Embora a parte embargante alegue omissão, obscuridade e contradição, afigurase manifesto o propósito de rediscutir o julgado, pois todas as

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1584 321 ESTREITA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1) Embora a parte embargante alegue omissão, obscuridade e contradição, afigura-se manifesto o propósito de rediscutir o julgado, pois todas as alegações consistem em reiteração das questões suscitadas no Agravo Regimental, as quais foram examinadas, de forma suficiente, pelo acórdão embargado. 2) Conforme assentado pe

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 Oficial de Justiça, para apresentar contestação em 15 dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Publique-se edital para citação dos réus ausentes, incertos

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Em se tratando de procuração outorgada por pessoa jurídica, é indispensável a qualificação e identificação de seu representante legal. Verificada a ausência, configurada está a irregularidade de representação. Fica a parte Autora intimada a regulariza

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DO CPC. PONTUA QUE NAO HA QUE SE FALAR, AINDA, EM CITACAO DO CON JUGE PARA ESTA LIDE, POR SE TRATAR DE UMA ACAO ORIGINARIAMENTE IM OBILIARIA, NA QUAL SE DISPENSA A FORMACAO DE LITISCONSORCIO PASSI VO NECESSARIO. PERTINENTE AO ASSUNTO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA JA SE DECIDIU QUE, APESAR DOS CONJUGES, CO-PROPRIETARIOS DE I MOVEL, RESPONDEREM SOLIDARIAMENTE PELAS D

Seção III ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 23/11/2010, DJE 02/12/2010; RESP 1107201/DF, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 08/09/2010, DJE 06/05/2011; RESP 1147595/RS, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 08/09/2010, DJE 06/05/2011; RESP 1063633/RJ, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 24/08/2010, DJE