Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 mérito por carência da ação, ao declarar a ilegitimidade ativa do Item de prejudicial Parquet do trabalho." (TRT 15ª Região, REO 01645-1998-005-15-00 -2, Rel. Juiz Luiz Felipe Bruno Lobo, Ac. n.º 014080/02, DJ 8.4.2002, grifos no original) Diante disso, entendo que o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade ativa. Rejeito. Conclusão das prejudiciais Co

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1169 Esse tem sido o entendimento exarado por este Egrégio Tribunal THAIS CAVALHEIRO DA SILVA MULLER MARTINS Regional do Trabalho da 9ª Região, consubstanciado na ementa a Juíza do Trabalho Substituta seguir transcrita: "HONORÁRIOS CONTÁBEIS - CONTADOR NOMEADO PELO JUÍZO - FIXAÇÃO - PRERROGATIVA DO JUIZ - No que diz respeito ao valor dos honorários contábeis d

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 812 4. Honorários contábeis Rejeitam-se. Insurge-se a embargante em relação ao valor arbitrado a título de honorários contábeis. Argumenta que inexiste complexidade nos III - DISPOSITIVO cálculos, de modo que os honorários devem ser fixados de forma mais modesta. POSTO ISSO, decido ACOLHER EM PARTE os embargos à execução apresentados por JBS S.A., nos termos da

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 820 remuneração média paga no âmbito da jurisdição da MM. Vara, e, PODER JUDICIÁRIO sendo razoável e compatível com os referidos elementos, acolher o JUSTIÇA DO requerido pelo profissional. (TRT 9ª R. - Proc. 11771-2001-001-0900-9 - Rel. Juiz Luiz Eduardo Gunther - J. 15.02.2005)"tipular seu valor através de parâmetros que venham a atender tanto à 1. Definitiv

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 contrato de trabalho. 1171 Os honorários visam remunerar adequadamente o terceiro compromissado pelo juízo e o montante arbitrado deve representar Assim, a executada não se desincumbiu do ônus que lhe competia, quantia digna, de maneira a não aviltar o trabalho desenvolvido por de forma que não há que se falar em retificação dos cálculos de quem foi chamado a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 847 2874 juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual” (grifei). A competência delegada da Justiça Estadual para processar e julgar ações previdenciárias, embora seja territorial, é de natureza absoluta, po

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região CLT), devendo prevalecer a coisa julgada, pois a decisão judicial 1545 3. Custas processuais tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas (art. 5º, XXXVI, da CF). A pretensão da embargante implica sob pena de ofensa ao comando decisório. Alega a embargante que é isenta das custas processuais, conforme art. 790-A da CLT. Rejeitam-se, no particular. Nada

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 1179 realizados (RO e RR) foram convertidos em depósito judicial e "HONORÁRIOS CONTÁBEIS - CONTADOR NOMEADO PELO devidamente abatidos na conta geral, conforme simples leitura da JUÍZO - FIXAÇÃO - PRERROGATIVA DO JUIZ - No que diz aba “depósito pendente” à fl. 1671. respeito ao valor dos honorários contábeis de profissional nomeado pelo juízo, é prerrogativa

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3625 Em que pese o inconformismo da agravante, incumbia-lhe aos cálculos por WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., nos demonstrar onde reside o excesso do valor arbitrado, uma vez que termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo. a sua estipulação é prerrogativa do magistrado que conduz o Dê-se ciência às partes. processo, no exercício de seu livre p

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 23596 títulos pleiteados em reclamatória trabalhista e procura evitar o "A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de enriquecimento sem causa, devendo ser deferida sempre que natureza trabalhista". comprovados pagamentos já efetuados, mormente quando se trata de Ente Público. A primeira, por sua vez, é voltada à extinção de obrigações