Publicações Judiciais ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Intimem-se. 00003 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0001521-12.2007.404.7008/PR RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : FRANCISCO FLAVIO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO : Defensoria Pública da União DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00004 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0008413-18.2008.404.7002/PR RECTE : REINALDO ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO : Defensoria Pública da União RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Reinaldo Alve

Publicações Judiciais ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: " III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade da ré MÁRCIA PIÁ DOS SANTOS, já qualificada, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pena concretamente aplicada, o que ora faço forte no artigo 61, do Código de Processo Penal, e nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, todos do Código Penal. Diante da extinção da punibilidade, considero prejudicado o recurso de apelação

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 8374 Audiência Virtual- Ratificação de acordo extrajudicial: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 02": 01/02/2023 11:30h CEJUSC Baixada Santista INTIMAÇÃO - Link para audiência -Fica V. Sa. intimado(a) dos dados para acesso à audiência Destinatário: REINALDO ALVES DA SILVEIRA designada para fins de homolo

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 ADVOGADO DANILO CONFORTI TARPANI Secretário de Audiência Processo Nº HTE-1001155-82.2022.5.02.0482 REQUERENTE ISRAEL BARBOSA PEREIRA LEAL ADVOGADO BARBARA FRASCINO DONATO(OAB: 412602/SP) REQUERIDO FUNCHAL DE SANTOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. ADVOGADO TELMA SIMONE PEREIRA TEDROS(OAB: 265055/SP) Intimado(s)/Citado(s): 8373 TELMA SIMONE PEREIRA TEDROS(OAB: 265055/SP) Intima

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO ANA LUCIA DA SILVA GODINHO(OAB: 343665/SP) SIGMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CELESTINO VENANCIO RAMOS(OAB: 35873/SP) Intimado(s)/Citado(s): - REINALDO ALVES DA SILVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimada acerca da decisão proferida no id 384cbea SANTOS/SP, 06 de fevereiro de 2023. RENATA LEONTINA OLIVEIRA NEVES 18769 TERCEI

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 21° CARTÓRIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO DAYSE LUCY DOS SANTOS SALVADOR WILLIAM PACHIONI(OAB: 195766/RJ) 8722 Conforme se extrai dos autos, os requerentes informam que o acordo abrange a quitação dos seguintes títulos: diferenças de horas extras e reflexos (excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 petição conjunta ou mediante petição de ratificação do outro 8145 Vistos. requerente, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de não homologação do acordo. - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. Verifico que não foram juntados aos autos os seguintes documentos: No mesmo prazo, considerando que este Juízo adota -juntada de atos constitutivos/contrato social do empr

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 8229 - ADEQUAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS QUE No mesmo prazo, considerando que este Juízo adota COMPÕEM O ACORDO. Verifica-se que a transação extrajudicial integralmente a Diretriz nº 11 desse E. Tribunal, no tocante à tem origem no inadimplemento das verbas rescisórias. Ocorre que o homologação da transação extrajudicial, manifeste-se o valor atribuí

Publicações Judiciais ● 02/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO ADVOGADO : BAUMINVEST PLANTACOES LTDA. : JOÃO PAULO CARLINI 0000051 APELAÇÃO CRIMINAL 0000877-68.2009.404.7115 - 200971150008772/RS RELATOR(A) : Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR(A) : Juiz Federal JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR APELANTE APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : JORGE LUIZ FERRAZZA ADVOGADO : Vilson do Nascimento APELANTE : ITAMAR JOSE SOMAVILA ADVOGADO : Vilson do

Caderno único ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2012 Nº 8509-2/08 - Monitoria - A: MB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF003401 - ANTONIO JOSE MENDES SANTOS. R: RAQUEL DE SOUZA ALMEIDA BAIA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Intime-se o autor acerca da consulta realizada, por meio do sistema RENAJUD, juntada aos autos à fl. 93, para que requeira o que entender de direito. Gama - DF, quarta-feira, 27/06/2012 às 16h16. Adriana Maria de Freitas Tape