Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3344 notificação), a inscrição do débito na CDA e o despacho que ordenou a citação, computado o período de suspensão de 180 dias previsto no art. 2º, § 3º, da Lei nº 6.830/80, não é superior a 5 anos, não havendo que se falar, pois, na ocorrência da prescrição intercorrente. EXECUÇÃO FISCAL EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9168 Processo 1018420-02.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Nicholas - Vistos. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Satisfeito o crédito, incumb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3988 Processo 1007717-41.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.S.M. - - E.S.M. e outro - D.M.M. VISTOS. Fls. 152/158: Vista ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: ELOANE APARECIDA FERREIRA (OAB 362812/SP), PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI (OAB 369964/SP), BEATRIZ GEORGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5521 praxe. Intime-se. Int. - ADV: MARCELO MARTINEZ (OAB 165272/SP), AMADEU CEZAR DONATO (OAB 254968/SP), PAULA REGINA DE ALMEIDA BARRETO (OAB 85462/SP) Processo 0000063-20.2021.8.26.0477 (processo principal 0009668-15.2006.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Dissolução - D.R.Z.H. - - G.R.Z.H. - VISTOS. Indiqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4900 Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u. DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427). Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração. Permanece inalterada, pois, a sentença embargada. Int. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE FIGUEIRÊDO (OAB 219791/SP), P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4929 Seguradora S/A - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - “Fls. 253/260: Ciência às partes da proposta de honorários periciais apresentada pelo Ilustre Perito, facultada manifestação no prazo de 15 (quinze) dias”. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1797 Roberto Giora - Banco C6 Consignado S/A - - GTF PROMOTORA DE VENDAS EIRELI - Vistos. Conheço os embargos de declaração (fls. 241/246), pois tempestivos. A questão suscitada já foi decidida e, se o caso, deverá ser impugnada pela via apropriada. Assim, não havendo erro material, omissão relevante, obscu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3581 de vício de vontade. Destarte, fixo como pontos controvertidos o referido erro na assunção da paternidade e a inexistência de vínculo socioafetivo entre os litigantes. Assim, oficie-se ao IMESC para que seja agendado exame de D.N.A.. Com a informação nos autos, expeça-se o necessário à intimação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1975 (o)(s), JULGO EXTINTO o presente processo que Paulo Roberto Joaquim dso Reis Advogados Associados e IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. moveu contra Aparicio Francisco de Brito Junior, nos moldes do art.924, II, C.P.C. Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3526 2017). Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos também pela correquerida Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido