Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 I – Compete ao julgador conduzir a instrução processual, consectário da livre persuasão racional, imbuído da prerrogativa em determinar a realização de diligências que entender necessárias ou indeferir as protelatórias. Assim, não caracteriza cerceamento ao exercício do direito da defesa quando o julgador, destinatário final da prova, manifesta pela desnec

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 9013 Com efeito, o v. acórdão embargado encontra-se devidamente atentou contra direito social constitucionalmente assegurado (inciso fundamentado. A parte pretende a manifestação quanto à III) ou jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II), autonomia do direito Previdenciário em relação ao Direito do pelo Trabalho que, segundo alega, norteou o acórdão embargado, bem

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3305/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2207 R$ 755,65 (setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco Banco Reclamado, tampouco o desacerto do despacho agravado, centavos), em face do caráter manifestamente infundado do apelo, este deve ser mantido. a ser revertida em prol do Reclamado. Agravo desprovido, com aplicação de multa. EMENTA : AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHIST

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3347/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 2687 EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO QUANTO AO TEMA QUE TEVE O SEU SEGUIMENTO DENEGADO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADA PELO STF NO ADC 58 - PROCESSO DE CONHECIMENTO EM CURSO - INEXISTÊNCIA DE VI

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 6264 Orgão Judicante - 4ª Turma quanto aos aspectos de que se ressentem as Partes, reconhece-se, DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo do de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública (cfr. STJ-REsp Reclamante, mas, de ofício, determinar a retificação da decisão 1.799.346, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, julgado em agravada, em observância ao

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3315/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Advogado Agravante(s) e Agravado(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho 3885 Dr. Mozart Victor Russomano Neto(OAB: 29340/DF) ATILA MOREIRA GONTIJO pelo STF na ADC 58, quando adotou para o período processual a Dr. Frederico de Almeida Montenegro(OAB: 97555-A/MG) 5. De igual sorte, não procede a pretensão obreira no sentido de se Taxa Selic, que já contempla os juros de mora. observar os parâmetros fixados

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 da maconha - 491,07g e de dinheiro; boletim de ocorrência policial; relatório policial), pericial (laudo de exame pericial preliminar e laudo de exame pericial definitivo, atestando tratar-se de maconha) e testemunhal (depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão e da testemunha sigilosa - usuário, que bem definem as circunstâncias da prisão e da apreensão das várias porções de maconha e d

Caderno único ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2009 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília -

Caderno único ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de setembro de 2013 declarações firmes e harmônicas da

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 5535 relatoria do Exmo. Juiz Marcelo Magalhães Rufino (sessão de de correção monetária, apenas definindo "Para fins de correção 09/06/2020) e processo n. 0011215-22.2017.5.15.0070 (RO) de monetária, observe-se o que dispõe a Súmula 381 do C.TST, desde relatoria do Exmo. Des. Manuel Soares Ferreira Carradita (sessão o inadimplemento da parcela até o efetivo pa