Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RELATÓRIO 334 "A embargante e a primeira reclamada interpuseram recurso ordinário em face da r. sentença de primeiro grau tendo em vista o reconhecimento de grupo econômico. A reclamado opôs embargos de declaração (ID. 805Be25) dizendo Assim, esse Egrégio Tribunal alterou a sentença para que houve "reformatio in pejus" no acórdão (ID. 66E0558). determinar a suce

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Presentes os pressupostos recursais genéricos. No que concerne ao objeto do presente recurso, importante consignar excerto do voto que ensejou o acórdão dos embargos de declaração opostos pela acusação, verbis: "Sustenta que não há que se falar em reformatio in pejus quando o Tribunal reconhece a presença de outras circunstâncias judiciais e mantém o aumento da pena-base na primeira fase do cálculo, ainda que por fundamento diverso. Insurge-se, ainda, em face da redução do

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 24 parte e tem-se ainda que a reclamada não interpôs recurso para Transitou em julgado este acórdão na data de 31/08/2015 (ID impugnar a decisão primária, concordando em todos os seus e4c06ed). termos. Cumpre ressaltar que, ao contrário do que a reclamante alega, a Nesse diapasão, diante da vedação da não , impõe-reformatio in reforma da sentença em grau de r

Publicações Judiciais I ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Foram opostos embargos de declaração pela Caixa Econômica Federal - CEF (fls. 237/238), com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, pleiteando sejam supridas pretensas falhas na decisão que negou seguimento às apelações interpostas pelas partes. Sustenta, em síntese, a ocorrência de omissão no decisum embargado, ao fundamento de que a manutenção da sentença de primeiro grau teria violado entendimento sumulado do C. STJ acerca do termo inicial da correção monetári

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1443 RN0002573 ORIGEM: TRT 21ª REGIÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados por União/PFN, sem pedido de efeito modificativo (ID. ed34776 ), em face do Acórdão pelo qual a 1ª Turma deste Regional resolveu, "por unanimidade, conhecer do agravo de petição. Mérito: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição" que interpôs no processo nº 24800-

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA CRIMINAL - 20100210026587APR - Apelação - IP 196/2010 PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXCLUSÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO NA P

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 0361605.45.2007.8.09.0051 de ordem pública, in casu, a análise dos índices de correção monetária e percentual de juros moratórios, esta pode ser conhecida de ofício pelo julgador, sem caracterizar reformatio in pejus: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Esta C

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 NR.PROCESSO: 5130825.35.2018.8.09.0051 OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO PARA AFASTAR A MULTA APLICADA COM AMPARO NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. (...) 2. Na linha da pacífica jurisprudência des

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 289 RELATÓRIO FLORIANOPOLIS/SC, 03 de dezembro de 2021. A exequente opõe embargos de declaração em face do acórdão deste Colegiado, arguindo haver contradição, julgamento extra LOURETE CATARINA DUTRA Servidor de Secretaria petita e reformatio in pejus no julgado. É o relatório. ADMISSIBILIDADE Processo Nº AP-0000701-58.2016.5.12.0060 Relator LILIA LEONOR ABREU

Seção I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NR.PROCESSO: 5253820.09.2018.8.09.0000 honorários advocatícios em caso de acolhimento, com a consequente extinção do procedimento executório. Desse modo, o pedido do agravante não merece prosperar, até porque os honorários de sucumbência sequer deveriam ter sidos arbitrados, ante a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Sendo assim, devem ser