Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 997 PITTBULL CONFECCOES PODER JUDICIÁRIO LTDA - EPP JUSTIÇA DO TRABALHO Réu: DECISÃO DESPACHO Vistos etc. O lançamento do registro de antecipação de tutela, por ocasião da protocolização da ação, somente deve ser utilizado na hipótese de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 de Abril de 2016 necessidade de apreciação inaudita altera parte. Pois bem, do corpo da inic

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 1/ Página 917 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8013338-21.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Presidente Da Assembléia Legislativa Do Estado Da Bahia Impetrante: Associacao Juridica Dos Profissionais Em Educacao Da Rede Publica Estadual De Ensino Da Bahia

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2998 Ainda segundo consta da certidão de id. 11a3ed5, a servidora ingressou com ação de n. º 0001037-79.2018.5.05.0612, para PODER JUDICIÁRIO questionar a mudança de cargos realizada pelo município, todavia a JUSTIÇA DO TRABALHO mesma foi arquivada em razão da ausência imotivada da autora na audiência inaugural. Analisando o conjunto probatório dos autos, bem com

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região EDIMAR AUGUSTO RABELLO(OAB: 5929/ES) INDUSTRIA DE PRE FABRICADOS DE CIMENTO TONETO LTDA - EPP RÉU Intimado(s)/Citado(s): Secretária de Audiência Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT INTIMAÇÃO - DEJT Processo n.: 0000524-03.2017.5.17.0131 Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s ) intimado(s) para: - Tomar ciência da audiência redesignada para 19/09/2017 à

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 1 / Página 522 Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8015917-10.2020.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: SUPERINTENDENTE DA SUPREV e outros (3) Advogado(s): E

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 777 proporcional. As verbas da rescisão foram depositadas dentro Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT do prazo legal e disponibilizadas ao reclamante, sendo INTIMAÇÃO - DEJT rejeitado o pedido de pagamento da multa estabelecida no art. 477 da CLT, devendo ser esclarecido que o contrato do autor perdurou menos de 01 ano, não se plasmando a hipótese contida na cláusu

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 693 Na sentença de Id 52b2a7e, constou expressamente a advertência de que a oposição de embargos declaratórios no tocante à referida matéria ensejaria nas penas legais. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesse juízo essa conduta não será tolerada. A postura adotada pela embargante se enquadra nos incisos IV e VI do art. 80,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 591 AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INVIABILIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Na linha da jurisprudência do STJ, basta ao interessado, para requerer a gratuidade de justiça, a apresentação de declaração de pobreza. Entretanto, por se tratar de simples presunção relativa de necessidade, po

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 SUCEDANEO DE ACAO DE COBRANCA. LICENCA-PREMIO. CONVERSAO EM PECUN IA. POSSIBILIDADE. VERBA INDENIZATORIA. NAO INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SEGU-RANCA CONCEDIDA. 1. A IMPETRACAO DA ACAO MANDAMEN TAL COM O FITO DE DESCONSTITUIR ATO QUE, NA ESFERA ADMINISTRATIVA , OBSTOU A CONVERSAO EM PECUNIA DE PERIODO DE LICENCA-PREMIO NAO GOZADA, NAO CONFIGURA SUA UTILIZACAO COMO SU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Advogado(s): Comarca: Cad 1 / Página 416 MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO (BA 37970) Salvador Ordem: 109 Processo: 8016220-24.2020.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Relator: TELMA LAURA SILVA BRITTO Partes: ITALO HENRIQUE MANTA DOS SANTOS SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANA MIRELE DE NAZARE ARAUJO (AL 14967) KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM (AL 15986