Diário da Justiça ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO

Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

52 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 20-E-JUSRECURSO: 3006097-84.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MABEL TEIXEIRA N DE AMORIM E ALMEIDA. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: TIM NORDESTE S

Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 ATA DA 12ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 09 de Março do ano de dois mil e dezessete, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes os Juízes RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE),

Diário da Justiça ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 36 CAPITULINO e IRAILDO CARLOS PEREIRA CAPITULINO, a qual levará à venda em arrematação pública, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO designado para o dia 27/02/2018 às 17:00 horas, no átrio do Fórum Regional de Mangabeira, o (s) bem (ns) penhorado (s): 01 (um) automóvel FIAT/SIENA ELX, placa MND 6126, CHA

Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 ADVOGADO(A/S): ÍRIS LANNYA WANDERLEY MAIA -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos,

Caderno único ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Nº Processo 1193/96 Nome das Partes A: Lourival Alves Cardoso Diário da Justiça Eletrônico Tipo de Ação Cobrança ANO XVII - EDIÇÃO 5350 Cartório Juizado Especial Cível 076/307 Data Arquivo Maço 24/01/97 12 R: Maria Deuzelina dos Santos 1209/96 A: Maria Dercy Carneiro de Araújo R: Edmar dos Santos Peixoto Cobrança Juizado Especial Cível 01/04/97 12 1247/96 A: Edna Maria Menezes Braga Cobrança Juizado Especial Cível 01/04/97 12 1163/96 R: Adenauer Paracat Sa

Diário da Justiça ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 29-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000864-92.2016.815.0031 – RECORRENTE: CICERA DOS

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 MALAGOLI DE SOUZA DESPACHO Com relação ao recurso das rés, observa-se que os comprovantes do recolhimento do preparo recursal e das custas processuais (ID 8347269 e 8347271), estão desacompanhados das respectivas guias relativas às informações do processo (Guia de Custas Iniciais e Guia Recurso - Juizado Especial), afigurando-se evidente o desatendimento ao art. 7º da Portaria Conjunta TJDFT n. 50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1594 Reputa-se intimado o(a)(s) executado(a)(s), face ao disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95. Desse modo, expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado e depositado nos autos (fls. 15) em favor do exeqüente. No mais, manifeste-se o exeqüente no prazo impreterível de 10 dias quanto ao endereço a

Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

54 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9099/95, nos termos do voto oral do(a) relator(a), assim sumulado: RECURSO — Juizado Especial Cível — Pretensão de indenização por danos morais -Telefonia móvel - Alegação de falha na prestação dos serviços - Não comprovação de fato específico causador de constrangimento anormal decorren