Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3193 MUNICIPAL DE ELDORADO - Vistos. I A citação foi realizada por edital em 20 de setembro de 2019. A Fazenda Pública foi intimada em 27/02/2020 sobre a não localização de bens e não se manifestou. Consoante decidido pelo Superior Tribunal de Justiça através do rito de recursos especiais repetitivos, a part

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : JOSE EDELIO DE MELO ADV EXEQTE : 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA ADV EXECDO : 33967 GO - JEFERSON DE MELO MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N: 200003505027 DESPACHO DIANTE DO PEDIDO DE FL. 90, DE TERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO D E 04 (QUATRO) ANOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, NOS TERM

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 Vistos, etc. 837 Dar ciência. Conforme certificado pela Secretaria, os autos foram arquivados provisoriamente em 08/09/2020, ocorrendo após essa data FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNIOR desarquivamentos para tentativas de satisfação da execução, todas Juiz do Trabalho Substituto sem êxito, tendo assim os auto retornados retornado ao arquivo, ali permanecendo até a p

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 : RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/20 15 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTARIO. SISTE MATICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO INTERCORRENTE (PRESCRICAO AP OS A PROPOSITURA DA ACAO) PREVISTA NO ART. 40 E PARAGRAFOS DA LEI DE EXECUCAO FISCAL (LEI N. 6.830/80).1.O ESPIRITO DO ART. 40, DA LEI N. 6.830/80 E O DE QUE NENHUMA EXECUCAO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177- Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 2186 RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nen

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 O STJ DECIDIU EM RECURSO ESPECIAL DA SEGUINTE FORMA, IN VERBIS : RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTARIO. SISTEMA TICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRICAO INTERCORRENTE (PRESCRICAO APOS A PROPOSITURA DA ACAO) PREVISTA NO ART. 40 E PARAGRAFOS DA LEI D E EXECUCAO FISCAL (LEI N. 6.830/80).1.O ESPIRIT

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2832 Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se e arquivem-se. Tucumã/PA, 28 de abril de 2021. REJANE BARBOSA DA SILVA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Única da Comarca de Tucumã Número do processo: 0000458-83.2008.8.14.0062 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: EXECUTADO Nome: XINGU DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIB

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3673 PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tucumã Número do processo: 0003273-43.2014.8.14.0062 Participação: EXEQUENTE Nome: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL Participação: EXEQUENTE Nome: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Participação: EXECUTADO Nome: AUTO POSTO JAGUAR LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3594 Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 31 de março de 2021 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 08, LOTE 08, (Fl.31), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: PAULO CESAR LEMOS SILVEIRA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 08, LOTE 08, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-620 0005249-22.2013.8.14

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 3565 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tucumã/PA, 22 de julho de 2021. REJANE BARBOSA DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Tucumã Número do processo: 0000745-36.2014.8.14.0062 Participação: EXEQUENTE Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Participação: EXECUTADO Nome: EXPORTADORA PERACCHI LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VA